18/08/2025 15:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5014646-72.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 15, 49, 65
08/07/2025 16:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50146467220258240045
25/06/2025 15:22

Baixa Definitiva
17/06/2025 18:43

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/06/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020628-04.2024.8.24.0045/SCRÉU: ITEV - INFORMACOES TRIBUTARIAS PARA EMPRESAS DO VAREJO LTDAADVOGADO(A): AIDA MARIA GONCALVES DA MOTA (OAB GO041401)SENTENÇAAnte o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda para (I) determinar que o réu se abstenha de enviar boletos ao autor e (II) condenar o requerido na devolução dos valores cobrados indevidamente, que totalizam R$ 1.239,60, com correção monetária pelo INPC, desde a data do desembolso, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, até a data da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024 (30/08/2024).

A partir dessa data (30/08/2024), incidirão, respectivamente, o IPCA (conforme art. 389 do Código Civil) e a taxa SELIC com dedução do IPCA (conforme art. 406 do Código Civil).

Inclua-se a empresa AGROPET SALVADOR LTDA, inscrita sob o CNPJ 46.***.***/0001-82 no polo ativo da demanda.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
19/05/2025 18:15

Intimado em Secretaria
19/05/2025 18:15

Intimado em Secretaria
19/05/2025 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGROPET SALVADOR LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/05/2025 10:09

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
16/04/2025 17:57

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 14:13

Intimado em Secretaria
15/04/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2025 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
24/03/2025 17:53

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 23
24/03/2025 15:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/03/2025 07:40

Juntada de Petição
11/03/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 15:14

Intimado em Secretaria
25/02/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
20/01/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 12:56

Intimado em Secretaria
20/01/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:59

Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 24/03/2025 15:00
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/12/2024 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
17/12/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 15:55

Intimado em Secretaria
11/12/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/12/2024 14:39

Juntada de Petição
05/12/2024 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
19/11/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 17:30

Expedição de ofício - 1 carta
06/11/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
31/10/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 13:51

Determinada a citação
29/10/2024 17:17

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:24

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 16:49

Intimado em Secretaria
24/10/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/10/2024 18:04

Determinada a intimação
22/10/2024 13:14

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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