08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083086-26.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: EVERTON BALSIMELLI STAUB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826)EXECUTADO: POERSCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB SC010833)ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571)SENTENÇA2.

Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC.

A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial).

Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3.

As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC).

Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento.

Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4.

O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
06/09/2025 05:40

Transitado em Julgado
05/09/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 15:12

Conclusos para julgamento
31/07/2025 18:07

Juntada de Petição
08/07/2025 16:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358155620258240000/TJSC
08/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
07/07/2025 12:10

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50358155620258240000/TJSC
07/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083086-26.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: EVERTON BALSIMELLI STAUB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826)EXECUTADO: POERSCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAADVOGADO(A): HERCILIO EMERICH LENTZ (OAB SC010833)ADVOGADO(A): MARILANE PEREIRA PACHECO LENTZ (OAB SC015571) DESPACHO/DECISÃO 1.

As partes informaram a composição de acordo. 2.

Ante o exposto, homologo a transação e suspendo o processo pelo período requerido.

A distribuição da sucumbência (custas processuais) será analisada na sentença de extinção do processo. 3. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo da suspensão sem insurgência, independentemente de nova intimação, o processo será extinto pela presunção de satisfação integral da dívida.
06/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:15

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/07/2025 13:24

Juntada de Petição
29/06/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358155620258240000/TJSC
29/06/2025 13:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358155620258240000/TJSC
27/06/2025 18:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035815-56.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 1
26/06/2025 17:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:52

Juntada de Petição
05/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083086-26.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50012380320138240023/SC)RELATOR: Alessandra MeneghettiEXEQUENTE: EVERTON BALSIMELLI STAUB SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 04:22

Juntada de Certidão
25/05/2025 20:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
25/05/2025 20:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(POERSCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA)
19/05/2025 19:40

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
15/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50358155620258240000/TJSC
22/04/2025 13:18

Despacho
22/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:13

Decisão interlocutória
01/04/2025 15:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:50

Juntada de Petição
25/02/2025 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 3 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
25/02/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:55

Determinada a intimação
01/12/2024 03:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:05

Juntada de Petição
01/11/2024 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 15:11

Distribuído por dependência - Número: 50012380320138240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Jocy Kely dos Santos Perini

Pittol Calcados LTDA

Advogado: Marcia Hack Jacovas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2024 16:30

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