01/07/2025 18:39

Juntada de Petição
17/06/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
13/06/2025 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 00:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 58
03/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/05/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 12:41

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
26/05/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 21:21

Decisão interlocutória
23/05/2025 18:39

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 19/02/2026 14:45
23/05/2025 17:39

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005016-86.2022.8.24.0080/SC RÉU: LUCAS ZEMBRZUSKI PADOANADVOGADO(A): GEFERSON LUIZ MADRUGA (OAB SC046430) DESPACHO/DECISÃO 1.

Pelo procedimento ordinário (CPP, art. 394, § 1º, inc.

I); 2.

Recebo a denúncia, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais do art. 41 do CPP, diante da presença dos pressupostos processuais e condições da ação, bem como, ante a presença de justa causa para tanto, não sendo o caso de rejeição liminar de que trata o art. 395 do CPP; 3.

Cite(m)-se o(s) acusado(s), por mandado ou precatória, conforme o caso, para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396 e art. 396-A, ambos do CPP; 4.

Na hipótese do(s) réu(s) não ser(em) localizado(s) para fins de citação, deverá o Cartório Judicial diligenciar na obtenção do atual paradeiro por intermédio dos sistemas auxiliares da justiça e, caso restar inexitosa a diligência, proceder a citação editalícia, observando os comandos da Portaria n. 3/2014; 5.

Cientifique-se o(s) acusado(s) que, na hipótese de insuficiência econômica para a constituição de advogado, a defesa será exercida pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por intermédio de seus membros ou mediante convênio, nos termos da LCE n. 575/12 (ou, em caráter subsidiário, por defensor dativo nomeado pelo juízo, nos termos dos arts. 263 do CPP, 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94 e 63 da LCE n. 575/12); 6.

Apurem-se os antecedentes criminais, caso já não tenha sido providenciado.
20/05/2025 16:38

Juntado(a)
20/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ZEMBRZUSKI PADOAN - DENUNCIADO
20/05/2025 16:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ZEMBRZUSKI PADOAN - NORMAL
20/05/2025 14:14

Juntado(a)
02/12/2024 17:52

Juntado(a)
06/05/2024 17:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/12/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/12/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:33

Despacho
06/12/2023 15:34

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:32

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
14/12/2022 20:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
14/12/2022 20:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ZEMBRZUSKI PADOAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/12/2022 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/12/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2022 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 20:41

Despacho
23/11/2022 17:20

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:19

Juntada de Certidão
18/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2022 Prazo do edital: 08/11/2022 Prazo de citação/intimação: 18/11/2022
20/10/2022 13:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2022
20/10/2022 13:52

Expedição de Edital
14/09/2022 08:35

Juntada de Petição
10/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/08/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/08/2022 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: EDSON AUGUSTO BEDATTY DA LUZ
04/08/2022 22:35

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/08/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/07/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 17:52

Recebida a denúncia
25/07/2022 14:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS ZEMBRZUSKI PADOAN - DENUNCIADO
25/07/2022 12:40

Conclusos para decisão
25/07/2022 10:51

Distribuído por dependência - Número: 50042668420228240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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