TJSC - 5003555-86.2024.8.24.0055
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Rio Negrinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 12:09
Cancelada a Distribuição
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29/07/2025 12:08
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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04/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003555-86.2024.8.24.0055/SC AUTOR: LINDAMAR DE LOURDES GOMESADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de ação proposta por LINDAMAR DE LOURDES GOMES em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
A Justiça Gratuita foi indeferida no evento 11.1, tendo o autor sido intimado a recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Não tendo cumprido a determinação, foi proferida sentença (evento 29.1) cancelando a distribuição e condenando o autor ao pagamento das custas processuais.
No evento 44.1, o autor requereu que o cancelamento da distribuição ocorra sem a imposição de custas, alegando dificuldades financeiras.
Pois bem. 2.
Considerando que o cancelamento da distribuição ocorreu justamente pela ausência de recolhimento das custas iniciais, não se justifica a condenação do autor ao pagamento de despesas processuais.
Desse modo, DEFIRO o pedido formulado no evento 44.1. 2.1.
Proceda-se ao cancelamento da distribuição sem a imposição de custas ao autor, nos termos requeridos.
Oportunamente, arquivem-se. -
03/07/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 06:40
Despacho
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24/06/2025 12:59
Conclusos para decisão
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24/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 17:36
Juntada de Petição
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13/06/2025 10:09
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
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13/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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05/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 02:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 36
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03/06/2025 23:14
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:41
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 19:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 10:46
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50175890320258240000/TJSC
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21/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003555-86.2024.8.24.0055/SCAUTOR: LINDAMAR DE LOURDES GOMESADVOGADO(A): GUSTAVO PINHEIRO DAVI (OAB GO044566)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, frente a ausência de recolhimento das custas dentro do prazo legal.
Todavia, conforme fundamentação, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, independentemente do cancelamento da distribuição.
Sem honorários advocatícios sucumbenciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/05/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 13:32
Juntado(a)
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15/04/2025 11:36
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50175890320258240000/TJSC
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13/03/2025 16:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50175890320258240000/TJSC
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13/03/2025 15:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50175890320258240000/TJSC
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27/02/2025 04:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9762903, Subguia 5054855
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27/02/2025 04:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 13/02/2025 12:38:29)
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 12:38
Juntada - Guia Gerada - LINDAMAR DE LOURDES GOMES - Guia 9762903 - R$ 782,32
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13/02/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMAR DE LOURDES GOMES. Justiça gratuita: Indeferida.
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12/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 14:43
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 11
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12/02/2025 14:43
Decisão interlocutória
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11/02/2025 16:21
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2025 18:45
Alterado o assunto processual
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/12/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2024 16:40
Determinada a emenda à inicial
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19/12/2024 13:37
Conclusos para despacho
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19/12/2024 12:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDAMAR DE LOURDES GOMES. Justiça gratuita: Requerida.
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19/12/2024 12:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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