TJSC - 5040104-65.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 10:12
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
16/09/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
15/09/2024 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
06/09/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
06/09/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/09/2024 18:53
Despacho
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05/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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05/09/2024 12:12
Juntada de Petição - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (PR041768 - LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL)
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04/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
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30/08/2024 11:11
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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30/08/2024 09:46
Juntada de Petição - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (PR034642 - ROBSON OCHIAI PADILHA / PR041768 - LAIS LOPES MARTINS DO AMARAL)
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22/08/2024 14:47
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2024 14:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR065436
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22/08/2024 14:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR105854
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22/08/2024 14:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR109165
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05/08/2024 18:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
05/08/2024 18:06
Determinada a intimação
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22/07/2024 17:14
Juntada de Petição
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/01/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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29/12/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/12/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/12/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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21/12/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:05
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/12/2023 15:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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07/12/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/12/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/12/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/12/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/12/2023 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/11/2023 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/11/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
21/11/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2023 14:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
18/11/2023 14:03
Despacho
-
16/11/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
16/11/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/11/2023 16:35
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/11/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 464300, Subguia 90806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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09/11/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 12:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 464300, Subguia 90806
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09/11/2023 12:10
Juntada - Guia Gerada - EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Guia 464300 - R$ 224,84
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/10/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/10/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2023 11:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
17/10/2023 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/10/2023 09:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>
-
29/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040104-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/09/2023 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
-
28/09/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/09/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/08/2023 18:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/08/2023 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2023 17:13
Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3
-
23/08/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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15/08/2023 13:47
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
14/08/2023 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/08/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/08/2023 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
-
01/08/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040104-65.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: EMPORIO DAS TOALHAS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
-
14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35
-
27/10/2022 05:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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25/10/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
21/10/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/10/2022 10:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
-
21/10/2022 10:20
Juntada de Certidão
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20/10/2022 19:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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20/10/2022 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
20/10/2022 17:14
Distribuído por prevenção - Número: 50021124220228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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