TJSC - 5104249-33.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 15.131.757/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2023 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 13/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2023 11:19

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 61

  • 09/10/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/10/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/10/2023 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 15:07

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 04/10/2023 09:10

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 03/10/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/10/2023 16:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 03/10/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/09/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/09/2023 10:36

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 10:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 434095, Subguia 85782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/09/2023 10:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 434094, Subguia 85781 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 18/09/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 18/09/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/09/2023 10:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434095, Subguia 85782

  • 15/09/2023 10:54

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434094, Subguia 85781

  • 15/09/2023 10:53

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 434095, Subguia 85780

  • 15/09/2023 10:53

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 434094, Subguia 85779

  • 15/09/2023 10:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434095, Subguia 85780

  • 15/09/2023 10:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 434094, Subguia 85779

  • 15/09/2023 10:46

    Juntada - Guia Gerada - ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - Guia 434095 - R$ 224,84

  • 15/09/2023 10:45

    Juntada - Guia Gerada - ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - Guia 434094 - R$ 224,84

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/09/2023 17:23

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/09/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 08/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/09/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 08/09/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

  • 08/09/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/09/2023 23:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/09/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/08/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/08/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5104249-33.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ABSOLUTA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO BOHM (OAB RS119702) ADVOGADO(A): KARINA ALTIERI (OAB RS109087) ADVOGADO(A): CAROLINE FERREIRA OSORIO (OAB RS125339) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 39

  • 28/06/2023 18:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 28/06/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/06/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/06/2023 15:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 26/06/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 22/06/2023 18:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/06/2023 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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