TJSC - 5103417-97.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A.

CNPJ: 05.209.279/0001-31

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 085266/RJ

CPF *11.***.*24-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 15/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/01/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/01/2024 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 19/01/2024 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/01/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/01/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2024 17:54

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/01/2024 16:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/01/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/01/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/01/2024 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/01/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/12/2023 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/12/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/12/2023 10:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 10/11/2023 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 06/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 458856, Subguia 89955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 01/11/2023 12:36

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 458856, Subguia 89955

  • 31/10/2023 19:00

    Juntada - Guia Gerada - CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. - Guia 458856 - R$ 224,84

  • 27/10/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/10/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/10/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 17/10/2023 11:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 09:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00:00</b>

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5103417-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/09/2023 14:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2023 14:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 38

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 25/08/2023 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 14/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 11/08/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2023 13:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 10/08/2023 21:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5103417-97.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 27/06/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/06/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2023 17:05

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 23/06/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 11:47

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 22/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/06/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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