TJSC - 5060568-13.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RICARDO DE ARAUJO GAMA

CPF *31.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

GERENTE DA FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

BEAUNE IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 34.183.235/0001-88

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 024166/SC

CPF *32.***.*03-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 16/12/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/12/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 12/12/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 07/12/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/12/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 17:58

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 64

  • 06/12/2023 17:58

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 05/12/2023 18:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 05/12/2023 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/12/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/12/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/12/2023 13:04

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 04/12/2023 13:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/12/2023 19:34

    Juntada de Petição

  • 03/12/2023 19:27

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/11/2023 07:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/09/2023 15:30

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 13:07

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 438919, Subguia 86551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 26/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/09/2023 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2023 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2023 15:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 438919, Subguia 86551

  • 22/09/2023 15:22

    Juntada - Guia Gerada - BEAUNE IMPORTADORA LTDA. - Guia 438919 - R$ 449,68

  • 15/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/09/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 11:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 12/09/2023 11:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>

  • 25/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5060568-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/08/2023 16:08

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 48

  • 11/08/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/08/2023 06:01

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 10/08/2023 15:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 10/08/2023 09:59

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5060568-13.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BEAUNE IMPORTADORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44

  • 23/06/2023 17:18

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 23/06/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/06/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2023 13:00

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 19/06/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2023 19:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 14/06/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 14/06/2023 18:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50242000520228240023/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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