TJSC - 5113363-20.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113363-20.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB MG151701)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 26/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
26/08/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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26/08/2025 17:01
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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26/08/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/09/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 11217138, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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26/08/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:59
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 11217138 - R$ 990,58
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26/08/2025 16:59
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSINEI COSTA GONCALVES
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26/08/2025 16:57
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 09:58:56)
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26/08/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/08/2025 08:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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21/08/2025 09:37
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51145607320258240930
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21/08/2025 09:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51145580620258240930
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5113363-20.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ROSINEI COSTA GONCALVESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB MG151701) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
20/08/2025 03:15
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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20/08/2025 03:15
Transitado em Julgado
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20/08/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 10:00
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51133632020248240930/TJSC
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23/07/2025 18:59
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51133632020248240930/TJSC
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30/06/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10650780, Subguia 5561030
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30/06/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 16/06/2025 09:58:58)
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27/06/2025 04:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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23/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5113363-20.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Gabriela Sailon de SouzaAUTOR: ROSINEI COSTA GONCALVESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 17/06/2025 - APELAÇÃO -
19/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 15:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10611299, Subguia 5540745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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17/06/2025 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 36. Guia: 10611299 Situação: Em aberto.
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17/06/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2025 16:45
Link para pagamento - Guia: 10611299, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5540745&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5540745</a>
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10/06/2025 16:45
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 10611299 - R$ 685,36
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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26/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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26/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5113363-20.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROSINEI COSTA GONCALVESADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB MG151701)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.
Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.
Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.
No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em 20% do valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
23/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:40
Julgado procedente o pedido
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27/03/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/03/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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26/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/02/2025 11:22
Alterado o assunto processual
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25/02/2025 16:11
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
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25/02/2025 16:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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06/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2025 15:01
Juntada de Petição
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15/12/2024 00:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/12/2024 16:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/12/2024 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI COSTA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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27/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2024 17:21
Decisão interlocutória
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21/10/2024 16:35
Conclusos para decisão
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21/10/2024 16:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI COSTA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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21/10/2024 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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