16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047076-75.2024.8.24.0930/SC AUTOR: GISELE SIMIANOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos presentes embargos e, a teor do disposto no artigo 1.023, § 2.º, CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:56

Juntada de Petição
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5047076-75.2024.8.24.0930/SCAUTOR: GISELE SIMIANOADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para revisar o contrato objeto da lide e determinar a redução dos juros pactuados para a média das taxas tabeladas pelo Bacen referentes à época da contratação entre as partes.

Descaracterizo a mora.

Condeno a parte ré a restituição dos valores pagos a maior, autorizando a compensação de débito.

Correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024.

No caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e em honorários sucumbenciais, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do advogado adverso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
22/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
17/01/2025 06:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/01/2025 18:59

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/01/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE SIMIANO. Justiça gratuita: Deferida.
17/12/2024 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:39

Determinada a citação
27/11/2024 14:08

Juntada de Petição
04/10/2024 02:16

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:57

Determinada a intimação
21/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
18/05/2024 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE SIMIANO. Justiça gratuita: Requerida.
18/05/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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