TJSC - 5060826-23.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 15:29
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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15/09/2023 15:28
Transitado em Julgado
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/08/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 16:24
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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01/08/2023 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
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17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5060826-23.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GOLD MINE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB SP208175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 50
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16/11/2022 18:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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16/11/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2022 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/11/2022 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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09/11/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 16:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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09/11/2022 16:11
Juntada de Certidão
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09/11/2022 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/11/2022 18:24
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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08/11/2022 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/11/2022 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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