TJSC - 5002057-10.2024.8.24.0069
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002057-10.2024.8.24.0069/SCEXEQUENTE: JÚLIO CÉSAR KAMINSKIADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540)EXEQUENTE: HM PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540)DESPACHO/DECISÃOI.
Cumpra-se a indisponibilidade do bem do executado, por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (Provimento n. 39/2014 CNJ e Circular n. 310/2014 CGJSC).
II.
Defiro a consulta de bens no sistema INFOJUD, limitada às duas últimas declarações do IR.
Em razão de os dados solicitados serem protegidos pelo sigilo fiscal, devem ser observados os procedimentos estatuídos no art. 5º, II, do apêndice VI do CN ? CGJ, que teve a redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020, in litteris: II ? quando se tratar de informações econômico-fiscais da parte (cópia de declarações): (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) a) em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada; ou, (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) b) em processos físicos, o comando judicial somente será cumprido pela unidade quando a parte ou seu procurador comparecer pessoalmente em balcão para ser cientificado do resultado da pesquisa, desde que dentro do prazo fixado pelo magistrado, restando dispensada a juntada nos autos, mas certificando-se o ocorrido e eventual requerimento. (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) Parágrafo único. (redação revogada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020) III.
Determino, para tanto, que o Cartório junte nos autos a consulta, juntamente com as informações financeiras e fiscais obtidas por meio da pesquisa pelo sistema INFOJUD, devendo ser observado o procedimento estatuído no art. 5º, inc.
II, alínea 'a', do apêndice VI do CN-CGJ.
IV.
Intime-se a parte exequente acerca do resultado da pesquisa, devendo apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
V. Defiro o pedido de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), a teor do disposto na Circular CGJ n. 300, de 7 de outubro de 2022.
VI.
Não encontrado dinheiro ou outros bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia.
VII.
Por fim, voltem conclusos. -
11/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002057-10.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE: JÚLIO CÉSAR KAMINSKIADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540)EXEQUENTE: HM PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540) ATO ORDINATÓRIO (...) XIII. Não encontrado dinheiro ou outros bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo que entender de direito para tanto, sob pena de extinção desta execução, pelo abandono, em caso de inércia. -
04/09/2025 07:31
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO01
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04/09/2025 07:31
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRODUTOS DE LIMPEZA FLORES DO CAMPO LTDA)
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02/09/2025 15:26
Remetidos os Autos - SMO01 -> FNSCONV
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30/05/2025 16:02
Despacho
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28/05/2025 16:53
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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26/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002057-10.2024.8.24.0069/SC EXEQUENTE: JÚLIO CÉSAR KAMINSKIADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540)EXEQUENTE: HM PRODUTOS QUIMICOS LTDAADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR KAMINSKI (OAB SC023540) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte credora para, no prazo de 15 dias, requerer as medidas que julgar cabíveis. -
23/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2025 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
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03/04/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MAURO WEBERS
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02/04/2025 14:53
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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03/02/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9666698, Subguia 4998209 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,35
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31/01/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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31/01/2025 11:35
Link para pagamento - Guia: 9666698, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4998209&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4998209</a>
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31/01/2025 11:35
Juntada - Guia Gerada - HM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Guia 9666698 - R$ 33,35
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/12/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 20:08
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 18:55
Despacho
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22/10/2024 16:30
Conclusos para decisão
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17/10/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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16/09/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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14/09/2024 18:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2024 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MAURO WEBERS
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26/08/2024 19:41
Expedição de Mandado - SMOCEMAN
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12/07/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/07/2024 14:35
Juntada de Petição
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11/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8303525, Subguia 4239851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
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09/07/2024 15:32
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8303525, Subguia 4239851
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09/07/2024 15:32
Juntada - Guia Gerada - HM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Guia 8303525 - R$ 16,52
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 15:45
Despacho
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03/06/2024 18:41
Conclusos para decisão
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03/06/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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06/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 14:54
Despacho
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26/04/2024 13:53
Conclusos para decisão
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26/04/2024 13:35
Distribuído por dependência - Número: 50002529520198240069/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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