01/09/2025 19:01

Decisão interlocutória
22/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
19/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 85 e 86
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição
28/05/2025 13:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001466-97.2023.8.24.0064/SC AUTOR: JANICE TEREZINHA GOULARTADVOGADO(A): DEBORA CRESCENTI SANTOS (OAB RS113337)RÉU: PAULA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271)RÉU: LUCAS MALTA MENDESADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271)RÉU: CARTEL ART CLUB BAR LTDAADVOGADO(A): MARCOS ANDERSON DA SILVA (OAB SC037271) DESPACHO/DECISÃO 1.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos Réus Paula e Cartel (ev. 42) porque apesar de não terem firmado contrato com a Autora, o fundamento da inclusão de tais Réus é porque a Ré Paula, além de ser casada com o Réu Lucas, é sócia da Ré Cartel, a qual teria sido utilizada para fraudar execuções em andamento contra o Réu Lucas, envolvendo inclusive o mesmo modo de golpe.

A questão será melhor analisada no mérito, mas depende da instrução para ser solucionada. 2.

A matéria de fato controvertida diz respeito aos motivos pelos quais os móveis não foram entregues: se por culpa do Réu Lucas, ou porque o imóvel da Autora não estava pronto para receber os móveis, estava sem energia (se era possível usar energia de outro modo - com um extensão, como sustenta a Autora em Réplica), ou mesmo se a Autora pediu prorrogação de prazo. 3.

Intimem-se as Partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 4.

Diante do atestado médico juntado no ev. 81, intime-se o Autor para que informe, no mesmo prazo, o estado de saúde da Autora, a fim de analisar o pedido de prioridade na tramitação (já que a princípio será uma causa temporária).
26/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 19:09

Determinada a intimação
05/02/2025 17:40

Juntada de Petição
01/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOO03CV01 para FNS03CV01)
28/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 71 e 69
27/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/11/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:25

Terminativa - Declarada incompetência
05/08/2024 12:32

Conclusos para decisão
02/08/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 58
02/08/2024 21:34

Juntada de Petição
02/08/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61
11/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:22

Despacho
13/12/2023 12:36

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50368606620238240000/TJSC
30/10/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/10/2023 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/09/2023 17:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50368606620238240000/TJSC
21/09/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2023 17:47

Juntada de Petição
06/09/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:52

Juntada de Petição
30/08/2023 09:38

Juntada de Petição - PAULA NASCIMENTO / LUCAS MALTA MENDES / CARTEL ART CLUB BAR LTDA (SC037271 - MARCOS ANDERSON DA SILVA)
28/08/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 37
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:47

Decisão interlocutória
07/07/2023 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368606620238240000/TJSC
04/07/2023 19:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368606620238240000/TJSC
04/07/2023 16:35

Juntada de Petição
23/06/2023 07:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368606620238240000/TJSC
21/06/2023 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50368606620238240000/TJSC
21/06/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5830815, Subguia 3036877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
20/06/2023 11:59

Conclusos para decisão
19/06/2023 23:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50368606620238240000/TJSC
19/06/2023 22:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5830815, Subguia 3036877
19/06/2023 22:44

Juntada - Guia Gerada - JANICE TEREZINHA GOULART - Guia 5830815 - R$ 635,09
15/06/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
15/06/2023 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
07/06/2023 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023 21:47

Expedição de ofício - 3 cartas
16/05/2023 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 08:40

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2023 17:21

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5391574, Subguia 2855180 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 3.531,36
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2023 17:56

Juntada - Guia Gerada - JANICE TEREZINHA GOULART - Guia 5391574 - R$ 3.531,36
12/04/2023 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE TEREZINHA GOULART. Justiça gratuita: Indeferida.
10/04/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 20:37

Decisão interlocutória
22/03/2023 18:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 09:37

Decisão interlocutória
30/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE TEREZINHA GOULART. Justiça gratuita: Requerida.
27/01/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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