TJSC - 5020698-40.2021.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIO MORAIS

CPF *94.***.*62-00

EVANIR VERMOHLEN MORAIS

CPF *19.***.*61-87

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA ANTUNES LTDA

CNPJ: 79.382.537/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

  • 18/08/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 14:03

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 12/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 11/08/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

  • 11/08/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 17:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

  • 11/08/2025 17:00

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 07/08/2025 13:42

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113, 116 e 117

  • 07/07/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 07/07/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

  • 04/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 04/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

  • 03/07/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117

  • 03/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:48

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/07/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 16:01

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 10:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

  • 04/04/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/03/2025 23:08

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 21:53

    Juntada de Petição

  • 25/03/2025 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 25/03/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/03/2025 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA

  • 25/03/2025 14:28

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 15:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 29/01/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/01/2025 16:45

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 08:30

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 93

  • 12/12/2024 14:54

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/10/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 86 e 87

  • 07/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 07/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 07/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 07/10/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/10/2024 02:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 02:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 02:59

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

  • 02/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/07/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72, 73, 74, 75 e 76

  • 12/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/06/2024 01:54

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

  • 27/06/2024 01:53

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 11:20

    Juntada de Petição

  • 10/06/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/06/2024 12:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 28/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/05/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/08/2024

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5020698-40.2021.8.24.0008/SC AUTOR: LUCIO MORAIS AUTOR: EVANIR VERMOHLEN MORAIS RÉU: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA EDITAL Nº 310059663460 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Lorenço Mafra, bairro Velha Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 418,84m2 (quatrocentos e dezoito metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados); fazendo frente em 22,00m (vinte e dois metros), com a já mencionada Rua Lorenço Mafra; confrontando pelos fundos em 22,00m (vinte e dois metros), com terras de Milton Atanario Batista Filho (Matrícula: n° 16.039); confrontando pela lateral esquerda em 19,04m (dezenove metros e quatro centímetros), com terras remanescentes de Construtora Antunes Ltda. (Matrícula: n° 1.662); confrontando pela lateral direita em 19,04m (dezenove metros e quatro centímetros), com terras remanescentes de Construtora Antunes Ltda. (Matrícula: n° 1.662).

    Terreno este distando 200m (duzentos metros) ate a esquina formada com a Rua José Reuter..  Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 27/05/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2024

  • 24/05/2024 18:55

    Expedição de ofício - 8 cartas

  • 24/05/2024 18:55

    Expedição de Edital - citação

  • 24/05/2024 15:12

    Juntada - Guia Cancelada - LUCIO MORAIS - Guia 6647055 - R$ 660,09

  • 24/05/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/05/2024 15:12

    Juntada - Guia Cancelada - EVANIR VERMOHLEN MORAIS - Guia 6647054 - R$ 648,13

  • 24/05/2024 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR VERMOHLEN MORAIS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/03/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/03/2024 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 12/03/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/03/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 17:58

    Decisão interlocutória

  • 29/01/2024 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 12:06

    Juntada - Guia Gerada - LUCIO MORAIS - Guia 6647055 - R$ 660,09

  • 18/10/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO MORAIS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 18/10/2023 12:06

    Juntada - Guia Gerada - EVANIR VERMOHLEN MORAIS - Guia 6647054 - R$ 648,13

  • 18/10/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR VERMOHLEN MORAIS. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 18/10/2023 12:06

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50206984020218240008

  • 31/07/2023 11:16

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 21/07/2022 17:27

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO BASSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON ATANASIO BATISTA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTA APARECIDA DOS SANTOS DE AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA LUMKE BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONI DOS SANTOS BASSO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL DE AMARAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J D FACCAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO MORAIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 21/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR VERMOHLEN MORAIS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 30/03/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 14/03/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 14/03/2022 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2022 12:54

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

  • 22/02/2022 14:15

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/02/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 03/02/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Requerida

  • 12/01/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 19/11/2021 17:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 19/11/2021 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

  • 18/11/2021 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 18/11/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2021 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/11/2021 16:41

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 16/11/2021 15:54

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 11/08/2021 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2021 09:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 08/07/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2021 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2021 15:27

    Determinada a intimação

  • 23/06/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANIR VERMOHLEN MORAIS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/06/2021 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIO MORAIS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 22/06/2021 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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