04/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
06/06/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
05/06/2025 19:01

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
05/06/2025 18:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065721
05/06/2025 18:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC059322
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001653-09.2024.8.24.0505/SCRÉU: JOANDERSON RAMOS QUEIROZADVOGADO(A): LUANA RAMOS CARDOSO DE ALMEIDA (OAB SC059322)ADVOGADO(A): THAINA FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO (OAB SC065721)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado Joanderson Ramos Queiroz, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 10 (dezz) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo ao tempo dos fatos, por infração ao art. 157, caput, do Código Penal.

Reconheço ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu durante todo o processo, e porque não se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP, que autorizam a segregação cautelar.

Condeno-o ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), observada a assistência judiciária gratuita e os termos da Circular 16/2009 da Corregedoria-Geral da Justiça.

A pena pecuniária deverá ser recolhida na forma preconizada nos arts. 50 e 51 do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, comunique-se à Colenda Corregedoria-Geral da Justiça e ao Juízo Eleitoral e forme e encaminhe-se o PEC à Vara de Execuções Penais.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:14

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:36

Despacho
10/04/2025 18:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/04/2025 17:15. Refer. Evento 20
10/04/2025 12:05

Juntada de Petição
08/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 24/03/2025
26/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2025 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/03/2025 14:11

Expedição de ofício
13/03/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
13/03/2025 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN
13/03/2025 10:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
13/03/2025 10:42

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:39

Despacho
17/12/2024 15:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 10/04/2025 17:15
29/08/2024 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 14:28

Juntada de Petição
05/08/2024 14:27

Juntada de Petição - JOANDERSON RAMOS QUEIROZ (SC065721 - THAINA FAGUNDES RIBEIRO DE ARAUJO)
01/08/2024 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 29/07/2024
24/07/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
23/07/2024 22:57

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
23/07/2024 14:08

Juntado(a)
19/07/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/07/2024 13:40

Recebida a denúncia
19/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para TIJCR01)
18/07/2024 15:25

Distribuído por dependência - Número: 50009355020248240072/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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