19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013554-11.2023.8.24.0019/SC AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA JOANINHA LTDAADVOGADO(A): DANIEL KELLER (OAB SC038059)ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ATO ORDINATÓRIO 1) DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a) Fica designado o dia 28/11/2025 17:00:00 horas para audiência de CONCILIAÇÃO (artigos 22 e 23, da Lei 9.099/95), que será realizada preferencialmente de forma virtual. b) Registro que a solenidade será realizada de FORMA MISTA.

As partes e seus advogados poderão comparecer fisicamente ao fórum ou participar do ato de maneira virtual. c) A parte autora e seu advogado ficam intimados para comparecerem à sessão de conciliação e audiência, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu cliente. A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95). d) Sendo a parte autora pessoa jurídica constituída como empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, resta ciente que deverá ser representada em todos os atos do processo (inclusive nas audiências) pelo empresário individual ou sócio dirigente/administrador, nos termos do Enunciado n. 141, do Fonaje, sob pena de extinção. 2) ORIENTAÇÃO - VIDEOAUDIÊNCIA a) De que a audiência de conciliação designada será realizada de forma mista (presencial/virtual).

Até a véspera do ato será lançado o link de acesso no processo.

Havendo dúvidas, até 5 (cinco) dias antes do ato, encaminhar para o WhatsApp funcional deste Juizado (49 98836-4920) sua identificação e solicitar orientação. b) Em tempo hábil será encaminhada orientação de acesso. c) Cabe ao Advogado ou à parte (que não tiver procurador habilitado nos autos) se responsabilizar pelo sinal/conexão suficientemente limpo para compreensão. d) Para o caso de parte com procurador nos autos, o Advogado é quem repassará o link ao seu cliente, que pode ir até seu escritório para o ato ou acessá-lo de onde preferir, a critério do Advogado. e) Se a parte não tiver compreensão sobre uso de WhatsApp ou não tenha condição de acompanhar no formato virtual, deve comparecer pessoalmente no Fórum de Concórdia, no dia e horário aprazado, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos para se submeter aos procedimentos de identificação, cadastramento. 3) ADVERTÊNCIAS a) Não obtido acordo, haverá o recebimento de eventual resposta da parte ré, bem como oportunizada manifestação pela parte autora no mesmo ato a respeito do que nela estiver contido e documentos. b) O não comparecimento da parte autora ao ato virtual gera a extinção do processo nos termos do art. 51, inc.

I, da Lei n° 9099/95, bem como o não comparecimento da parte ré autoriza o magistrado a proferir sentença, na forma do art. 23 da mesma Lei. c) Importa reforçar que apenas apresentar resposta e não comparecer à sessão virtual induz revelia (Lei nº 9.099/95, art. 20). d) Não obtida a conciliação na sessão, as partes deverão especificar de maneira fundamentada a necessidade de outras provas, sob pena de preclusão.
28/08/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:26

Decisão interlocutória
26/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013554-11.2023.8.24.0019/SC AUTOR: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM DA JOANINHA LTDAADVOGADO(A): DANIEL KELLER (OAB SC038059)ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ATO ORDINATÓRIO Fica CANCELADA a audiência designada para o dia 23/05/2025 16:00:00 horas, pois não houve citação.
22/05/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 16:11

Audiência de conciliação - cancelada - Local 313 - TEAMS - Conciliatórias Cíveis - 23/05/2025 16:00. Refer. Evento 58
22/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/03/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
05/03/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: JEANNE STORTZ
26/02/2025 16:24

Expedição de Mandado - CDACEMAN
26/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/02/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
25/02/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:21

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - TEAMS - Conciliatórias Cíveis - 23/05/2025 16:00
19/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:42

Despacho
18/11/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 11:52

Juntado(a)
21/10/2024 14:00

Despacho
14/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 16:59

Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 27/09/2024 17:00. Refer. Evento 28
13/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO
09/09/2024 13:12

Expedição de Mandado - JCACEMAN
06/09/2024 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
26/07/2024 17:10

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:21

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 27/09/2024 17:00
01/07/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2024 17:49

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/05/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 00:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/05/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 12:29

Audiência de conciliação - cancelada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 10/05/2024 14:30. Refer. Evento 5
24/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 10:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 22/04/2024
08/04/2024 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: JEANNE STORTZ
01/04/2024 16:07

Expedição de Mandado - CDACEMAN
27/03/2024 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/02/2024 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ODAIR CERUTTI
09/02/2024 18:20

Expedição de Mandado - CDACEMAN
09/02/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 4
29/01/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/01/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:42

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 10/05/2024 14:30
29/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:02

Determinada a citação
26/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/12/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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