03/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025815-94.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ROGE MACEDO NEVESAGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.AGRAVADO: AUTO POSTO IRMÃOS STECANELLA LTDAADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)AGRAVADO: ZILI ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): BELONIR ZATA ZILI (OAB SC016525)A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA: (A) RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, CONSOANTE OS BALIZAMENTOS SUSO VAZADOS; (B) CALIBRAR OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECORRENTES DO ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERVotante: Desembargador TULIO PINHEIROVotante: Desembargador Substituto SILVIO FRANCO
01/09/2025 18:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50018055120248240119/TJSC
21/08/2025 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GRVUN -> TJSC
18/08/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta
12/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/07/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001805-51.2024.8.24.0119/SCAUTOR: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO RICHTERADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido inicial e decreto extinto o processo com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Deixo, no entanto, de condenar o segurado no tocante aos ônus da sucumbência, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº. 8.213/1991. "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91" (Tema 1.044/STJ).

Daí por que caberá ao Estado de Santa Catarina arcar com os honorários periciais adiantados pela autarquia federal.

Assim, expeça-se alvará em favor do perito, cabendo ao INSS requisitar a restituição da quantia nos moldes do convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Diligências necessárias.
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 15:44

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
20/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 13:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001805-51.2024.8.24.0119/SCRELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRAAUTOR: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO RICHTERADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 22/05/2025 - LAUDO PERICIAL
27/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO RICHTER. Justiça gratuita: Deferida.
13/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:23

Juntada de Petição
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
07/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 06:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 15:59

Decisão interlocutória
20/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 19:34

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:41

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/12/2024 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/12/2024 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELAINE CRISTINA DE ARAUJO RICHTER. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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