08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032538-64.2024.8.24.0033/SC AUTOR: LEIDIANE GABRIELA SARTURIADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: MATHEUS WILLIAN CERNIAKADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)RÉU: TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 04/12/2025 às 12:15, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte autora ou à parte ré pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2NmYWUyN2YtNzE5Ni00YmE5LTk1ZTctMGE4MDBiYzA3OTRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
04/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:10

Despacho
03/09/2025 16:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 04/12/2025 12:15
23/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
01/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
01/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032538-64.2024.8.24.0033/SC AUTOR: LEIDIANE GABRIELA SARTURIADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: MATHEUS WILLIAN CERNIAKADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)RÉU: TRANSPIEDADE - TRANSPORTES COLETIVOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ATO ORDINATÓRIO 1) Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especifiquem e justifiquem detalhadamente quais as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento a ser eventualmente designada. 2) Havendo manifestação positiva, devem as partes, sob pena de preclusão: a) apresentar o rol de testemunhas, até o limite de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995), contendo, sempre que possível, a qualificação de cada testemunha (nome, prenome, estado civil, profissão, número de CPF, número de identidade, endereço eletrônico e endereço residencial completo); b) indicar, especificamente, o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) o depoimento de cada testemunha recairá, a fim de que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 33), sob pena de indeferimento; c) ratificar o rol já apresentado, não apenas para a parte adversa poder exercer eventual contradita, mas também para melhor aproveitamento da pauta, com a reserva de tempo suficiente para a realização das oitivas, evitando atraso que acarrete a redesignação do ato; d) informar se pretendem o depoimento pessoal da parte adversa, observando que a principal finalidade do depoimento pessoal é provocar a confissão e; secundariamente, a busca da verdade real, ressaltando ser incabível ao autor ou ao réu pleitear seu próprio depoimento. 3) O silêncio será interpretado como desinteresse na produção da prova testemunhal e implicará na concordância tácita com o julgamento antecipado da lide. 4)Pretendida a prova oral, retornem conclusos para inclusão em pauta, em localizador específico (Concluso AIJ). 5) Consigne-se que as preliminares eventualmente arguidas serão analisadas por ocasião da sentença. 6) Caso ambas as partes tenham requerido o julgamento antecipado, venham conclusos para sentença. 7) Intimem-se.
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 58 e 59
13/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032538-64.2024.8.24.0033/SC AUTOR: LEIDIANE GABRIELA SARTURIADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: MATHEUS WILLIAN CERNIAKADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, no prazo de 15 dias.

Ressalte-se que a petição deve ser protocolada observando o tipo categorização da Petição: Réplica, viabilizando a sua adequada categorização e automação na tramitação dos autos.
11/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
11/06/2025 10:30

Intimado em audiência
11/06/2025 10:30

Intimado em audiência
11/06/2025 10:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 34 - 11/06/2025 10:20. Refer. Evento 21
11/06/2025 10:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição
30/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
29/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032538-64.2024.8.24.0033/SCRELATOR: André Alexandre HappkeAUTOR: LEIDIANE GABRIELA SARTURIADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)AUTOR: MATHEUS WILLIAN CERNIAKADVOGADO(A): LEIDIANE GABRIELA SARTURI (OAB SC051920)ADVOGADO(A): EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 26/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
28/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
28/05/2025 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 21:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
21/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição
12/05/2025 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/05/2025 09:45

Expedição de ofício - 1 carta
08/05/2025 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 28
25/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 28
08/04/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 26 e 27
08/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/04/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/04/2025 10:30

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 34 - 11/06/2025 10:20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 21:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 18:16

Determinada a citação
11/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:33

Despacho
31/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição
13/11/2024 15:40

Juntada de Petição
13/11/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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