TJSC - 5000721-33.2025.8.24.0910
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2025 A 03/09/2025MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000721-33.2025.8.24.0910/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini PRESIDENTE: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKIMPETRANTE: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRANTE: MICHAEL RIBEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRANTE: EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRADO: Gab 03 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital)IMPETRADO: GAB 03 - 2ª TURMA RECURSALMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 3ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECUSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO DO EVENTO 44 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DO JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS TERMOS DO ART. 46, DA LEI N. 9.099/95 E 63, § 2º, DA RESOLUÇÃO 4/2007- CG- TJSC (REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS DE RECURSO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA).
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniVotante: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza MayVotante: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESAcompanha o(a) Relator(a) - Gab 02 - 3ª Turma Recursal - Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May. -
02/09/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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01/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000721-33.2025.8.24.0910/SC RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes BertonciniIMPETRANTE: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRANTE: MICHAEL RIBEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRANTE: EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)INTERESSADO: TIJUCAS TINTAS LTDAADVOGADO(A): FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR EMENTA agravo interno em mandado de segurança. DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSIVIDADE OU TERATOLOGIA.
IMPOSSIBILIDADE de mandado de segurança como SUCEDÂNEO RECURSAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 3ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, CONHECER do recuso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão do evento 44 por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e 63, § 2º, da Resolução 4/2007- CG- TJSC (Regimento Interno das Turmas de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2025 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 16:15
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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11/08/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2025 00:00 a 03/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 237
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07/07/2025 12:30
Conclusos para decisão com Agravo
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05/07/2025 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 17:48
Juntada de Petição
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16/06/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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16/06/2025 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000721-33.2025.8.24.0910/SC (originário: processo nº 50005386220258240910/SC)RELATOR: Adriana Mendes BertonciniINTERESSADO: TIJUCAS TINTAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 11/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
11/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 12:46
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50005386220258240910/SC
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11/06/2025 12:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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10/06/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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09/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
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05/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
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04/06/2025 03:29
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58
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03/06/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
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03/06/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
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03/06/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
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03/06/2025 23:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54
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03/06/2025 23:42
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48
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20/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000721-33.2025.8.24.0910/SCIMPETRANTE: MIGUEL ARCANJO DE AZEVEDO NETOADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRANTE: MICHAEL RIBEIRO AZEVEDOADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)IMPETRANTE: EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): FABIO MARCONDES MACHADO (OAB SC049699A)INTERESSADO: TIJUCAS TINTAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRADESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o presente mandado de segurança.
Arcará o impetrante com o pagamento das custas processuais, tendo em vista não se tratar de processo sujeito à dispensa constante do art. 54 da Lei nº 9.099/95, por não tramitar em primeiro grau de jurisdição. Honorários advocatícios incabíveis, conforme art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmula n. 105 do STJ. -
19/05/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
19/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 17:03
Terminativa - Indeferida a petição inicial
-
13/05/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10275816, Subguia 5410968 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 972,61
-
12/05/2025 18:41
Conclusos para decisão
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12/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 27 e 26
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12/05/2025 17:27
Link para pagamento - Guia: 10275816, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5410968&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5410968</a>
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12/05/2025 04:05
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10275816, Subguia 5352327
-
12/05/2025 04:05
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 28/04/2025 15:02:52)
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10/05/2025 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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09/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
09/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 15:30
Despacho
-
28/04/2025 17:56
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS201 para GTRFNS304)
-
28/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
28/04/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
28/04/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS203 para GTRFNS201)
-
28/04/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS201 para GTRFNS203)
-
28/04/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS203 para GTRFNS201)
-
28/04/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS201 para GTRFNS203)
-
28/04/2025 17:13
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS203 para GTRFNS201)
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28/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
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28/04/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
28/04/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2025 16:38
Terminativa - Declarada incompetência
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28/04/2025 15:20
Conclusos para decisão
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28/04/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 15:02
Juntada - Guia Gerada - EMBAZE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10275816 - R$ 972,14
-
28/04/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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