26/06/2025 09:50

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5026882-41.2023.8.24.0008/SC RÉU: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTES SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO a dissolução da sociedade CONCESSIONARIA PRACA ESTACAO BLUMENAU SPE LTDA., pelo consenso comum dos sócios e DETERMINO sua liquidação nos termos do art. 1.102 e ss do Código Civil.

Ainda, DECLARO rescindidos os ajustes firmados no documento denominado acordo de quotistas, em especial os compromissos de investimento, retornando as partes ao status quo ante, e CONDENO o fundo réu ao pagamento de indenização pelos danos causados à autora, valor a ser apurado em liquidação de sentença e abatido dos ressarcimentos a serem realizados em prol do réu, SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTES.

Condeno a ré Select ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC.

Publicada, registrada e intimados eletronicamente.

Transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
30/05/2025 15:34

Juntado(a)
30/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025
30/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/05/2025 14:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
30/05/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTES
30/05/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: CONCESSIONARIA PRACA ESTACAO BLUMENAU SPE LTDA.
30/05/2025 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: INSIGHT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.
09/05/2025 15:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
09/05/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
09/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELECT AMERICAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES EMPRESAS EMERGENTES. Justiça gratuita: Não requerida.
09/05/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCESSIONARIA PRACA ESTACAO BLUMENAU SPE LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR - NORMAL
22/07/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AGNALDO VIEIRA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
19/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/07/2024 18:51

Juntada de Petição
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição
27/06/2024 17:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 17:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 17:06

Juntada de Petição
27/06/2024 17:06

Juntada de Petição
06/06/2024 12:45

Expedição de ofício - 2 cartas
13/05/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:35

Determinada a citação
16/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6344094, Subguia 3290395 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 333,18
04/09/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBINSOM FERNANDO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2023 18:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6344094, Subguia 3290395
01/09/2023 18:23

Juntada - Guia Gerada - INSIGHT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - Guia 6344094 - R$ 333,18
01/09/2023 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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