TJSC - 5005484-24.2022.8.24.0024

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA

CPF *23.***.*36-94

Advogados

SEBASTIAO VOMIR CORREA

OAB: 039938/SC

CPF *37.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 20:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029552-10.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 28/08/2024 14:00

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/08/2024 17:29

    Despacho

  • 27/08/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:30

    Juntado(a)

  • 27/08/2024 15:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/05/2024 12:38

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2024 14:54

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/12/2023 20:24

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FGO02

  • 05/12/2023 20:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/12/2023 20:24

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA

  • 10/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/11/2023 16:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TESTEMUNHA FRAIBURGO - EXCLUÍDA

  • 10/11/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:16

    Juntada - Cálculo processual nº 23672 - versão 3

  • 10/11/2023 16:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA - CONDENADO

  • 10/11/2023 16:10

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 10/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FGO02 -> DCJE

  • 10/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/11/2023 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/11/2023 16:04

    Transitado em Julgado para o Réu - CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA<br>Data: 13/09/2023

  • 10/11/2023 16:03

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA<br>Data: 02/05/2023

  • 10/11/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:45

    Recebidos os autos - TJSC -> FGO02 Número: 50054842420228240024

  • 17/08/2023 09:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50054842420228240024/TJSC

  • 05/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FGO02 -> TJSC

  • 04/07/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 28/06/2023 17:58

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 28/06/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 14/06/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/05/2023 13:53

    Juntado(a)

  • 25/05/2023 13:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 25/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/05/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 24/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 17:17

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/05/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 22/05/2023 16:13

    Juntada de Petição

  • 22/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA (SC039938 - SEBASTIAO VOMIR CORREA)

  • 16/05/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95

  • 16/05/2023 14:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 11/05/2023

  • 11/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/05/2023 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

  • 09/05/2023 15:13

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 02/05/2023 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 02/05/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/05/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/05/2023 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/05/2023 06:46

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/04/2023 08:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 22:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 27/03/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 27/03/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 18/03/2023 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 09/03/2023 16:40

    Juntada de Ofício cumprido

  • 09/03/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 08/03/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/03/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/03/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Virtual - 01/03/2023 15:00. Refer. Evento 20

  • 01/03/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/03/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61

  • 27/02/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2023 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/02/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 27/02/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2023 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/02/2023 22:15

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50007766620238240000/TJSC

  • 14/02/2023 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/02/2023 15:46

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TESTEMUNHA FRAIBURGO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/02/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/01/2023 09:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50007766620238240000/TJSC

  • 19/01/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/01/2023 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 18/01/2023 15:06

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 18/01/2023

  • 17/01/2023 15:01

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50007766620238240000/TJSC

  • 16/01/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/01/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 16/01/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/01/2023 18:40

    Expedição de ofício

  • 16/01/2023 18:40

    Expedição de ofício

  • 16/01/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 16/01/2023 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: ARTHUR BERNARDON ZANELLA

  • 16/01/2023 18:06

    Expedição de Mandado - FGOCEMAN

  • 16/01/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE AIRTON VALENTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/01/2023 17:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50007766620238240000/TJSC

  • 12/12/2022 18:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005254-79.2022.8.24.0024/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 07/12/2022 01:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/12/2022 01:19

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 26/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 17/11/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 17/11/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2022 19:19

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 16/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2022 17:13

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Virtual - 01/03/2023 15:00

  • 11/11/2022 16:57

    Juntada de Petição

  • 09/11/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 07/11/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/11/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 03/11/2022 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/11/2022 19:59

    Juntada de Petição - CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA (SC039938 - SEBASTIAO VOMIR CORREA)

  • 26/10/2022 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 26/10/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/10/2022 18:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA

  • 24/10/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 14:10

    Expedição de Mandado - VIICEMAN

  • 24/10/2022 14:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 24/10/2022 13:59

    Recebida a denúncia

  • 21/10/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 18:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLINHOS CAMARGO DE ALMEIDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 21/10/2022 18:49

    Distribuído por dependência - Número: 50052547920228240024/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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