TJSC - 5040370-52.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 16:52
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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26/11/2024 13:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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26/11/2024 13:24
Despacho
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25/11/2024 14:47
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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25/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/11/2024 13:44
Juntada de Petição
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14/11/2024 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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04/11/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 14:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 14:38
Determinada a intimação
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01/11/2024 17:25
Juntada de Petição - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA (PR010515 - CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER / PR017515 - TARCISIO ARAUJO KROETZ)
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/02/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 497075, Subguia 97006
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20/02/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/02/2024 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/02/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/02/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 18:06
Recurso Extraordinário sobrestado
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14/02/2024 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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14/02/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/02/2024 13:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 497075, Subguia 97006
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08/02/2024 13:37
Juntada - Guia Gerada - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA - Guia 497075 - R$ 233,96
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03/02/2024 04:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 491288, Subguia 95689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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25/01/2024 11:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 491288, Subguia 95689
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25/01/2024 11:05
Juntada - Guia Gerada - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA - Guia 491288 - R$ 233,96
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24/01/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 21:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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23/01/2024 21:38
Determinada a intimação
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12/01/2024 14:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/01/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/12/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/12/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/12/2023 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/11/2023 23:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/10/2023 04:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/10/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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03/10/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 09:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040370-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVELBERG (OAB PR093941) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/09/2023 13:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 164
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22/08/2023 14:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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22/08/2023 13:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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21/08/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/08/2023 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/08/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/08/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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02/08/2023 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 14:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>
-
17/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040370-52.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) ADVOGADO(A): FERNANDA STIVELBERG (OAB PR093941) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
14/07/2023 15:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/07/2023 15:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85
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30/06/2023 18:23
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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30/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2023 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2023 10:34
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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26/06/2023 10:34
Juntada de Certidão
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23/06/2023 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (13/04/2023). Guia: 5391048 Situação: Baixado.
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23/06/2023 14:59
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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23/06/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 53 do processo originário (13/04/2023). Guia: 5391048 Situação: Baixado.
-
23/06/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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