TJSC - 5004298-54.2021.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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22/08/2025 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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14/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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14/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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13/08/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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13/08/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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13/08/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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13/08/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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13/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
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12/08/2025 19:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5050790-08.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 34
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12/08/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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12/08/2025 18:57
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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12/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 18:33
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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04/08/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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24/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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23/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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22/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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22/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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22/07/2025 15:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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22/07/2025 15:31
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/07/2025 13:30. Refer. Evento 113
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22/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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22/07/2025 15:24
Decisão interlocutória
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22/07/2025 13:39
Conclusos para decisão
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02/07/2025 14:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 02/07/2025
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23/06/2025 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137<br>Data do cumprimento: 14/06/2025
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17/06/2025 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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16/06/2025 23:10
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/06/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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12/06/2025 18:55
Juntado(a)
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09/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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07/06/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/06/2025 15:29
Expedição de ofício
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05/06/2025 09:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165
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04/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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03/06/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
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03/06/2025 10:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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03/06/2025 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELTON CEZAR BITENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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02/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004298-54.2021.8.24.0103/SC RÉU: ANDRE FELIPE ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): ALISON DO ROSARIO (OAB SC053900)RÉU: VALDEMIRO FELISMINOADVOGADO(A): KARLA TAIS SILVA DO AMARANTE (OAB SC040892) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes quanto ao resultado negativo do(s) mandado(s) de testemunha(s) comum(ns): Certifico que, em cumprimento ao mandado 310076780529, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de LUIZ CARLOS BRINCAS, em virtude de não tê-lo encontrado, tendo em vista que o endereço se trata de um condomínio de blocos, com bastantes apartamentos, e, ante ausência de mais informações do mandado, o endereço é insuficiente.
Certifico, ainda, que a tentativa remota restou infrutífera.
Ante o exposto, procedo à devolução do mandado. Salienta-se que a audiência ocorrerá em 22/07/2025 13:30:00, devendo haver indicação com antecedência do novo endereço a ser diligenciado. -
30/05/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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30/05/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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30/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/05/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 14:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
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29/05/2025 16:33
Juntado(a)
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29/05/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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27/05/2025 15:23
Juntado(a)
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27/05/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/05/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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27/05/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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27/05/2025 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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27/05/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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26/05/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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26/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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26/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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24/05/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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24/05/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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23/05/2025 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137<br>Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE SMYTHE
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23/05/2025 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
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23/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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23/05/2025 18:20
Expedição de ofício
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23/05/2025 18:20
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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23/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/05/2025 18:16
Expedição de ofício
-
23/05/2025 18:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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23/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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05/02/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE ALVES DE SOUZA - DENUNCIADO
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05/02/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE ALVES DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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05/02/2025 13:37
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KETLIN PORTELA DA SILVA - EXCLUÍDA
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05/02/2025 13:37
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50006113020258240103
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05/02/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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05/02/2025 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/02/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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04/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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04/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 17:43
Desacolhida a Prisão Preventiva - Complementar ao evento nº 115
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04/02/2025 17:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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31/01/2025 12:26
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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31/01/2025 12:22
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 22/07/2025 13:30
-
27/08/2024 12:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 12:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC045264
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26/08/2024 18:08
Juntada de Petição
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26/08/2024 17:33
Juntada de peças digitalizadas
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26/08/2024 16:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033531
-
26/08/2024 16:08
Juntada de Certidão
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14/08/2024 17:59
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2024 18:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE ALVES DE SOUZA - DENUNCIADO
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22/07/2024 18:22
Despacho
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20/07/2024 23:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 20/07/2024
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18/07/2024 14:27
Conclusos para decisão
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17/07/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
17/07/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
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10/07/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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09/07/2024 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
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09/07/2024 14:36
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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09/07/2024 14:36
Expedição de Mandado - PEUCEMAN
-
17/06/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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14/06/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 07:21
Juntada de Certidão
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12/06/2024 22:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/06/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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29/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2024 18:07
Despacho
-
01/05/2024 18:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/03/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/03/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
08/03/2024 16:36
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 10/04/2024 14:00. Refer. Evento 60
-
08/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:34
Decisão interlocutória
-
08/03/2024 16:10
Conclusos para decisão
-
02/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BRINCAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/03/2023 19:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/12/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
29/09/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/09/2022 14:47
Juntado(a)
-
27/09/2022 10:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KETLIN PORTELA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
27/09/2022 10:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE ALVES DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
22/09/2022 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
22/09/2022 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
21/09/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 19:44
Despacho
-
20/09/2022 18:34
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 10/04/2024 14:00
-
15/09/2022 18:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 14:31
Juntada de Petição
-
25/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/08/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
28/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/07/2022 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/08/2022
-
27/07/2022 16:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 27/07/2022 16:59:06)
-
27/07/2022 16:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2022
-
27/07/2022 16:57
Expedição de Edital - citação
-
25/07/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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21/07/2022 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/07/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2022 18:22
Despacho
-
08/07/2022 17:59
Conclusos para decisão
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08/07/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2022 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/06/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2022 17:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2022 15:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão - 17/06/2022 15:33:38)
-
15/06/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/06/2022 13:34
Juntado(a)
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10/06/2022 22:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 10/06/2022
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10/06/2022 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
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10/06/2022 11:13
Expedição de Mandado - BVHCEMAN
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10/06/2022 11:12
Juntada de peças digitalizadas
-
10/06/2022 11:11
Juntada de Certidão
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31/05/2022 14:53
Juntada de Petição
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25/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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07/05/2022 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2022 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2022 18:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2022 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/02/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/01/2022 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:04:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/02/2022
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20/01/2022 16:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022
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18/01/2022 09:40
Despacho
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17/01/2022 11:43
Conclusos para decisão
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14/01/2022 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/12/2021 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2021 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2021 01:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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03/12/2021 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
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01/12/2021 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
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01/12/2021 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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01/12/2021 18:13
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/12/2021 18:13
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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01/12/2021 18:13
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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25/11/2021 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2021 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2021 17:13
Recebida a denúncia
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22/11/2021 15:41
Conclusos para despacho
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22/11/2021 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDEMIRO FELISMINO - DENUNCIADO
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22/11/2021 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KETLIN PORTELA DA SILVA - DENUNCIADO
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22/11/2021 15:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE FELIPE ALVES DE SOUZA - DENUNCIADO
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22/11/2021 15:40
Juntada de Certidão
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22/11/2021 15:35
Juntada de Certidão
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20/11/2021 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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