TJSC - 5079908-74.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ROGERIO DE LUCA

CPF *61.***.*11-87

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO ROSSO LTDA

CNPJ: 83.669.804/0001-05

Advogados

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB: 029924/SC

CPF *03.***.*94-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 06:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079908742021824002320250718062730

  • 17/07/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 17/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 17/07/2025 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 08/07/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 07/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/07/2025 15:25

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 03/07/2025 15:06

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 03/07/2025 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 12/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 11/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 10/06/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 10/06/2025 07:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/06/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 20/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2025 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 25/04/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/04/2025 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 23/04/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/04/2025 13:12

    Homologada a Desistência do Recurso Especial - Complementar ao evento nº 73

  • 15/04/2025 13:12

    Recurso Especial não admitido

  • 09/04/2025 14:48

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 09/04/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 04/04/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/03/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 21:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/03/2025 21:03

    Determinada a intimação

  • 11/03/2025 04:00

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2024 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/02/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 05/02/2024 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 05/02/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:56

    Recurso Especial sobrestado

  • 30/01/2024 07:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 03/11/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 08:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 13:06

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/08/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/08/2023 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 11:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 02/08/2023 11:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5079908-74.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROGÉRIO DE LUCA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AUTO POSTO ROSSO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 86

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/07/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

  • 06/07/2023 12:50

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/07/2023 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 28/06/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 17:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00:00</b>

  • 09/06/2023 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/06/2023 15:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 73

  • 31/05/2023 16:29

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 31/05/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 31/05/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/05/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 09:38

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 23/05/2023 09:38

    Juntada de certidão

  • 22/05/2023 16:08

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 22/05/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/05/2023 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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