20/08/2025 10:41

Juntada de Petição
15/06/2025 20:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10632768, Subguia 5552232 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 832,71
12/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 16:48

Link para pagamento - Guia: 10632768, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5552232&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5552232</a>
12/06/2025 16:48

Juntada - Guia Gerada - HESTIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 10632768 - R$ 832,71
10/06/2025 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
04/06/2025 00:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
03/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 40
03/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:41

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 19:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010156-14.2023.8.24.0033/SC EXECUTADO: HESTIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS AFONSO RIBAS ROCHA (OAB PR022695)ADVOGADO(A): Rodrigo da Rocha Rosa (OAB PR024738)ADVOGADO(A): JONATHAN DA SILVA BATISTA (OAB PR071330)ADVOGADO(A): VICTOR PENZO NETO (OAB PR061006) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

O recolhimento das custas processuais obedece às disposições da Lei Catarinense nº 17.654/2018 ("Dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais (TSJ) e adota outras providências"), que estabelece que "a Taxa de Serviços Judiciais tem por fato gerador a prestação de serviço público de natureza forense e será devida pelas partes ou terceiros interessados, [...][entre outros procedimentos], no cumprimento de sentença" (art. 2º, III, da lei catarinense nº 17.654/2018) e "deverá ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (art. 5º, III, da lei catarinense nº 17.654/2018 - grifei).

Além disso, no mesmo sentido, o art. 2º, III, da Resolução CM 3/2019, dispõe que "a Taxa de Serviços Judiciais deverá ser recolhida no cumprimento de sentença, quando interposta a impugnação, ou ao final se não impugnado" (grifei).

Não obstante, através da sistemática e recursos repetitivos, o STJ já pacificou o entendimento de que "cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença [...] na hipótese de não recolhimento das custas [...]" (tema repetitivo 674/STJ).

Assim, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as respectivas custas processuais, sob pena de não conhecimento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Transcorrido o prazo, com ou sem recolhimento, VOLTEM conclusos para deliberação sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
20/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:41

Despacho
19/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
07/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/04/2025 16:26

Juntada de Petição
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição - HESTIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (PR071330 - JONATHAN DA SILVA BATISTA)
27/04/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:14

Juntada de Petição
25/04/2025 16:07

Juntada de Petição
25/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 18:09

Determinada a intimação
13/03/2025 15:19

Juntada de Petição
27/08/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
20/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 10:31

Juntada de Petição
01/04/2024 19:00

Juntada de Petição
22/02/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2023 16:07

Decisão interlocutória
13/10/2023 18:18

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:33

Juntada de Petição
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 15:04

Decisão interlocutória
03/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
27/04/2023 10:14

Distribuído por dependência - Número: 03018063020158240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002511-09.2025.8.24.0019

Celso Schiochet

Diego Aguirre Koshinski

Advogado: Irineu Grigolo Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/03/2025 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000234-62.2009.8.24.0053

Duilio Cella

Estado de Santa Catarina

Advogado: Geraldino Ribeiro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/02/2009 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0302665-20.2017.8.24.0019

Claudirlei Ivan Hilger

Oi Movel S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Paulo Cesar Saatkamp

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/08/2017 16:57

Exibir Processo

Processo nº 5030773-47.2025.8.24.0090

Adriana Rosa Barao

Estado de Santa Catarina

Advogado: Luis Cesar Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/04/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 5007753-88.2025.8.24.0005

Actas Fomento Mercantil S/A

Juliano Rosin

Advogado: Patricia Valdivieso Hessel

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2025 18:00

Exibir Processo