TJSC - 5114762-21.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5114762-21.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50778441820238240930/SC)RELATOR: Fernando Seara HickelRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 10/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5114762-21.2023.8.24.0930/SC AUTOR: CLAUDIO CESAR VARGASADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
08/09/2025 09:48
Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51147622120238240930/TJSC
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17/07/2025 17:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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05/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 04:04
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10618251, Subguia 5544297
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26/06/2025 04:04
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 11/06/2025 12:41:10)
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16/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5114762-21.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50778441820238240930/SC)RELATOR: Fernando Seara HickelRÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 11/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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11/06/2025 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 50. Guia: 10618251 Situação: Em aberto.
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11/06/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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04/06/2025 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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03/06/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43
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03/06/2025 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 43
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03/06/2025 22:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:15
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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03/06/2025 19:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5114762-21.2023.8.24.0930/SCAUTOR: CLAUDIO CESAR VARGASADVOGADO(A): MARIANA FLORES TAMBARA (OAB RS110020)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1.
No período da normalidade: a) manter os juros pactuados; b) proibir a capitalização mensal dos juros. 2.
Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; Em virtude da sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15, as custas processuais deverão ser suportados na proporção de 40% pela parte ré e 60% pela parte autora, arbitrando-se os honorários em 10 % do valor atualizado da causa, cabendo 40% desse valor ao procurador da parte autora e 60% ao procurador da parte ré.
Em relação a parte autora, suspensa a exigibilidade, porquanto teve a Justiça Gratuita deferida. Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel.
Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
19/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 17:12
Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/02/2025 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/02/2025 15:19
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
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27/01/2025 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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11/01/2025 17:02
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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08/12/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/11/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 19:05
Determinada a citação
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04/09/2024 17:04
Conclusos para despacho
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29/08/2024 14:14
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50314924220248240000/TJSC
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21/08/2024 10:37
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50314924220248240000/TJSC
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20/08/2024 23:50
Juntada de Petição
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23/07/2024 14:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50314924220248240000/TJSC
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03/06/2024 18:26
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50314924220248240000/TJSC
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27/05/2024 23:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50314924220248240000/TJSC
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 13:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/01/2024 12:13
Conclusos para decisão
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18/01/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/01/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/01/2024 18:16
Não Concedida a tutela provisória
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07/12/2023 16:02
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6945725, Subguia 3579779 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
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04/12/2023 15:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6945725, Subguia 3579779
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04/12/2023 15:35
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO CESAR VARGAS - Guia 6945725 - R$ 307,12
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04/12/2023 15:34
Distribuído por dependência - Número: 50778441820238240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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