01/09/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003188-31.2024.8.24.0033/SCRELATOR: Marcia Krischke MatzenbacherAUTOR: KARIN NEZIADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390)RÉU: ISADORA ERBSADVOGADO(A): GABRIELLA SOUZA ESTROGUEIA DE OLIVEIRA (OAB SP424785)ADVOGADO(A): ISADORA ERBS (OAB SC048398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 28/08/2025 - Despacho
28/08/2025 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:55

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 71
28/08/2025 18:55

Despacho
28/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:04

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 28/08/2025 14:15. Refer. Evento 58
28/08/2025 15:11

Juntada de Petição
04/06/2025 11:27

Juntada de Petição
03/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
23/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003188-31.2024.8.24.0033/SC AUTOR: KARIN NEZIADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390)RÉU: ISADORA ERBSADVOGADO(A): ISADORA ERBS (OAB SC048398) DESPACHO/DECISÃO 1.

Designo audiência mista/híbrida de instrução e julgamento para o dia 28/08/2025 às 14:15, com a presença de alguns sujeitos processuais na sede física deste Juizado Especial Cível (Fórum universitário), e outros virtualmente (por videoconferência), por meio do sistema Microsoft Teams, plataforma oficial para o gerenciamento, realização e gravação de audiências e sessões no Poder Judiciário de Santa Catarina. 2.

Defiro as provas requeridas, como o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e a inquirição de testemunhas, pelo que as partes deverão observar o prescrito nos arts. 450 e seguintes do CPC. 3. Por ausência de previsão legal, ressalto que não cabe à parte Requerente ou à parte Requerida pleitear seu próprio depoimento pessoal, mas sim à parte interessada postular o depoimento da parte adversa, ou ao juiz determiná-lo de ofício. 4.

Declaro preclusa a oportunidade de produção de prova testemunhal pelas partes que eventualmente não as tenha arrolado no prazo assinalado na decisão saneadora. 5.

Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar suas alegações, sendo lícito, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 6.

Para participar do ato no formato virtual, a parte deverá se certificar, com antecedência, acerca da possibilidade de acesso ao sistema virtual, assim como de suas testemunhas, bastando disporem de computador, notebook, tablet ou smartphone, com câmera, microfone e saída de som, assim como, conexão estável (preferencialmente Wi-Fi). 7.

O ACESSO À SALA VIRTUAL SE DARÁ ATRAVÉS DO LINK A SEGUIR: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDE3YWQzMGEtZDc1ZC00YmQyLWJiNTEtMDgwNTEzNGIwNDky%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 8. Já para participar do ato na modalidade presencial (diretamente do Juizado Especial Cível da comarca - Fórum Universitário), a pessoa deverá comparecer com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munida de documento de identificação com foto (CNH ou RG). 9.

Advirto que o comparecimento pessoal das partes é obrigatório (presencial ou virtualmente), sob pena de extinção e condenação em custas, na ausência da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e de revelia, na ausência da parte Ré (art. 20, da Lei 9.099/95). 10.

Cientifiquem-se as partes, igualmente, de que se sujeitam, caso requerido seu depoimento pessoal pela parte adversa, à sanção descrita no art. 385, §1º, do CPC, se verificada a hipótese de incidência da norma. 11.

Os causídicos ficam incumbidos de orientar as partes e, principalmente, as testemunhas sobre o acesso remoto, e para ficarem à disposição do juízo no horário da audiência. 12.

A intimação das testemunhas acerca do dia, horário, modalidade e local da audiência é responsabilidade exclusiva dos advogados que as arrolaram, tanto daquelas que comparecerão presencialmente, como das que participarão telepresencialmente. 13.

Não serão ouvidas testemunhas não arroladas ou arroladas intempestivamente e, eventual substituição, será somente deferida nos casos expressos no art. 451 do CPC, devidamente comprovados. 14.

Ressalto que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando Autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, conforme preconiza o Enunciado 141 do FONAJE. 15.

Sobrevindo petição conjunta de acordo (firmada pelas partes e seus procuradores ou somente pelos advogados, com poderes para transigir), seguida de pedido de cancelamento da audiência, providencie o Cartório o respectivo cancelamento na pauta do sistema Eproc, encaminhando os autos conclusos para deliberação, na sequência. 16.

Em tempo, ressalto que a matéria preliminar eventualmente suscitada na contestação será objeto de apreciação por ocasião do julgamento. 17.

Intimem-se por qualquer meio válido de comunicação.

Requisitem-se, se necessário for.
22/05/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 16:15

Decisão interlocutória
22/05/2025 13:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 28/08/2025 14:15
15/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
26/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 19:41

Despacho
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição
17/02/2025 09:54

Juntada de Petição
17/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IAI01JC01)
17/02/2025 08:43

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 06 - 17/02/2025 08:30. Refer. Evento 33
17/02/2025 02:07

Juntada de Petição
09/01/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 09/01/2025
09/01/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
09/01/2025 09:32

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
22/12/2024 22:53

Juntada de Petição
20/12/2024 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/12/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
04/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 08:49

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
04/12/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:46

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 06 - 17/02/2025 08:30
03/10/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/10/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/10/2024 09:56

Audiência de conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 03/10/2024 10:40. Refer. Evento 14
02/10/2024 12:32

Juntada de Petição
02/10/2024 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
24/09/2024 11:03

Expedição de Mandado - IAICEMAN
23/09/2024 13:32

Juntada de Petição
23/09/2024 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
21/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 10:33

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/07/2024 16:45

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 03/10/2024 10:40
18/03/2024 18:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IAI01JC01 para ESTCEJ01)
18/03/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 15:11

Despacho
29/02/2024 18:46

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 18:07

Despacho
09/02/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/02/2024 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARIN NEZI. Justiça gratuita: Requerida.
09/02/2024 02:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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