TJSC - 5038413-56.2020.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc

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Polo Ativo

Partes

DANIEL SOUZA PAES

CPF *28.***.*87-47

Advogados

DIEGO TORRES

OAB: 064038/RS

CPF *89.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

PRIMEIRA TURMA DE RECURSOS DA COMARCA DA CAPITAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA

CPF *09.***.*16-41

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB: 036242/SC

CPF *38.***.*28-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 22:50

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 16:59

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/11/2023 16:58

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 35. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 17/11/2023 16:58

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 35. Parte: Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 17/11/2023 16:58

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 35. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL SOUZA PAES

  • 17/11/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SOUZA PAES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/11/2023 17:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/11/2023 17:02

    Expedição de ofício

  • 13/11/2023 12:15

    Transitado em Julgado - Data: 11/11/2023

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 13/10/2023 02:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 21:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/09/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/09/2023 20:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/09/2023 16:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GOE22 -> DRI

  • 11/09/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 16:30

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5038413-56.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO RECLAMANTE: DANIEL SOUZA PAES ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) RECLAMADO: Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 18/08/2023 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 14:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/08/2023 14:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

  • 02/08/2023 00:32

    Retirado de pauta

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Reclamação (Órgão Especial) Nº 5038413-56.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO RECLAMANTE: DANIEL SOUZA PAES ADVOGADO(A): DIEGO TORRES (DPE) RECLAMADO: Primeira Turma de Recursos da Comarca da Capital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis BENEFICIÁRIO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/07/2023 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 17

  • 17/02/2022 10:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE22

  • 15/02/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 15/02/2022 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/02/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/02/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/11/2021 08:36

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000871320208240910/SC referente ao evento 65

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/11/2021 14:18

    Juntado(a)

  • 18/11/2021 14:15

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000871320208240910/SC

  • 17/11/2021 09:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE22 -> SORGESP

  • 17/11/2021 09:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2020 09:12

    Alterado o assunto processual

  • 10/11/2020 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0301 para GOE22)

  • 10/11/2020 09:12

    Classe Processual alterada - DE: Reclamação PARA: Reclamação (Órgão Especial)

  • 09/11/2020 15:38

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

  • 09/11/2020 14:30

    Determina redistribuição por incompetência

  • 09/11/2020 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 09/11/2020 08:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 09/11/2020 08:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 08:19

    Alterado o assunto processual

  • 03/11/2020 15:00

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB3 -> DCDP

  • 03/11/2020 13:16

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 01/11/2020 10:49

    Distribuído por prevenção - Número: 50036754220208240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2020

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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