TJSC - 5010746-42.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:44
Baixa Definitiva
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07/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 10:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10883807, Subguia 5691030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 455,28
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24/07/2025 17:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50072321320258240113
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17/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010746-42.2023.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAAUTOR: BASE A PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): ANDRE FILLIPE ALVES (OAB SC047363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
15/07/2025 10:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 10:02
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
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15/07/2025 10:02
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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15/07/2025 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/08/2025. Parte BASE A PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Guia 10883807, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
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15/07/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 10:02
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BASE A PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Guia 10883807 - R$ 455,28
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15/07/2025 10:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 25/11/2024 09:22:19)
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15/07/2025 02:26
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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15/07/2025 02:26
Transitado em Julgado
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14/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 13:53
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010746-42.2023.8.24.0113/SCAUTOR: BASE A PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDAADVOGADO(A): ANDRE FILLIPE ALVES (OAB SC047363)SENTENÇADISPOSITIVO Homologo o pedido de desistência formulado pelo(s) acionante(s), nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC.
Resta revogado eventual provimento de urgência anteriormente deferido, devendo ser efetuadas as devidas comunicações.
Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC.
Está igualmente obrigada a indenizar eventuais despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) que contestou(aram) no percentual de 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85 do CPC.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:31
Extinto o processo por desistência
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23/04/2025 02:10
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/03/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 17:14
Determinada a intimação
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20/02/2025 13:12
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/01/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/01/2025 16:35
Determinada a intimação
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09/12/2024 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9304456, Subguia 4787092
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09/12/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 25/11/2024 09:22:21)
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28/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
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28/11/2024 13:47
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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25/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/10/2024 14:42
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
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22/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 13:50
Despacho
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23/08/2024 01:06
Conclusos para despacho
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23/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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22/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 15:40
Determinada a intimação
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26/06/2024 14:02
Conclusos para despacho
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24/06/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/05/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2024 09:57
Juntada de Petição
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30/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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04/04/2024 11:01
Juntada de Petição
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26/03/2024 19:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/03/2024 19:24
Determinada a citação
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 10
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11/03/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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09/02/2024 14:25
Conclusos para despacho
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08/02/2024 17:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CBW01CV01 para CBW02CV01)
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08/02/2024 17:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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08/02/2024 17:45
Alterado o assunto processual
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08/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 16:13
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 8
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08/02/2024 16:13
Despacho
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08/02/2024 13:39
Conclusos para despacho
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08/02/2024 13:14
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 19:00
Despacho
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11/12/2023 17:09
Conclusos para despacho
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11/12/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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