TJSC - 5032959-10.2022.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/07/2025 02:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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30/07/2025 18:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/07/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
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30/07/2025 18:37
Expedição de Edital - intimação
-
24/07/2025 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 297
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28/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
-
27/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
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17/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 295
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16/06/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
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16/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 295
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5032959-10.2022.8.24.0038/SCACUSADO: TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBAADVOGADO(A): RICARDO BRETANHA SCHMIDT (OAB SC033356)SENTENÇAJulgo, pois, procedente a denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu ?TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBA? pela prática do crime previsto no art. 331 do Código Penal, ao cumprimento da pena de multa de 10 dias-multa, cujo valor do dia é estipulado em um trigésimo do salário mínimo nacional vigente à época do fato.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais, com fulcro no art. 92 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 804 do CPP (A respeito: TJSC, APELAÇÃO CRIMINAL n. 5009222-98.2023.8.24.0019, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 17-09-2024).
Fixo a verba honorária para os Defensores dativos nomeados Dr.
Marcelo da Silva Caldas em R$ 233,34 - atuação em audiência de instrução -, e Ricardo Bretanha Schmidt em R$ 466,67 - atuação em audiência de instrução e apresentação de alegações finais -, considerando a natureza dos atos, o grau de zelo dos profissionais e a qualidade do trabalho realizado (Resolução CM n. 05/2019, art. 8º).
Requisite-se o pagamento.? Sendo a pena de multa a única aplicada, não deverá a condenação ser lançada nos registros criminais dos acusados, como previsto no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95.
O cumprimento da pena de multa deverá ser executado neste Juizado Especial Criminal (art. 84 da Lei nº 9.099/95).
Publicada.
Registrada.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpram-se as determinações do Código de Normas da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive em relação à cobrança da multa condenatória.
Inclua-se, ainda, no rol de inelegibilidades (LC 64/90, art. 1°, I, "e", "1").
Tudo cumprido, arquivem-se os autos. -
13/06/2025 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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13/06/2025 17:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 17:10
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
10/06/2025 12:36
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 12:24
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287
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02/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 287
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30/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 287
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5032959-10.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50465559520218240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBAADVOGADO(A): RICARDO BRETANHA SCHMIDT (OAB SC033356)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 286 - 29/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
29/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 287
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29/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
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24/05/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 271
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23/05/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
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22/05/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
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14/05/2025 12:16
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
13/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 272 e 273
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13/05/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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13/05/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
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13/05/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
13/05/2025 17:35
Determinada a intimação
-
13/05/2025 15:10
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 13/05/2025 14:30. Refer. Evento 236
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13/05/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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12/05/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
12/05/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266<br>Data do cumprimento: 29/04/2025
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08/04/2025 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
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08/04/2025 17:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/04/2025 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250
-
08/04/2025 16:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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31/03/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
26/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 238 e 244
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12/03/2025 09:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221
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12/03/2025 09:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
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11/03/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
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11/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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11/03/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
-
11/03/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
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11/03/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240, 246 e 248
-
11/03/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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11/03/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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11/03/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
-
11/03/2025 14:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
11/03/2025 14:17
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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11/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/03/2025 14:07
Expedição de ofício
-
11/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/03/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
11/03/2025 12:56
Determinada a intimação
-
11/03/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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11/03/2025 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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10/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
10/03/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:05
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 13/05/2025 14:30. Refer. Evento 235
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10/03/2025 13:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 13/05/2025 14:30. Refer. Evento 207
-
07/03/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
-
06/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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06/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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06/03/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
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06/03/2025 16:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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06/03/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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25/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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21/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
-
21/02/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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20/02/2025 18:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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20/02/2025 18:41
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
19/02/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 18:33
Juntada de Petição
-
19/02/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO LUIZ CANTU. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
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13/02/2025 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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13/02/2025 17:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/02/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIC ANDRADE VIOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/02/2025 16:36
Alterado o assunto processual - De: Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Para: Desacato
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13/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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13/02/2025 16:20
Expedição de ofício
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12/02/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 18:59
Despacho
-
12/02/2025 18:31
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 14/03/2025 13:30. Refer. Evento 164
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12/02/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
12/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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12/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
12/02/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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06/02/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/02/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/02/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 16:27
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/12/2024 13:46
Expedição de ofício
-
16/12/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 13:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185<br>Data do cumprimento: 10/12/2024
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18/11/2024 13:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
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11/11/2024 13:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 11/11/2024
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08/11/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA
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08/11/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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08/11/2024 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
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08/11/2024 13:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/11/2024 13:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
08/11/2024 13:20
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/11/2024 20:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 07/11/2024
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29/10/2024 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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29/10/2024 16:16
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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01/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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30/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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18/09/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA REGINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/09/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Motivo: solicitação cartório
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16/09/2024 14:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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16/09/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:31
Expedição de ofício
-
16/09/2024 14:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
16/09/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
16/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
-
13/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/09/2024 17:26
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 165
-
13/09/2024 17:26
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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13/09/2024 14:04
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala 18 - 12/02/2025 17:00. Refer. Evento 163
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13/09/2024 13:07
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 14/02/2025 17:00
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18/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 156
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
09/07/2024 15:55
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
09/07/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
04/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2024 15:31
Juntado(a)
-
04/07/2024 15:30
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048795
-
04/07/2024 15:27
Juntado(a)
-
03/07/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/07/2024 15:57
Juntado(a)
-
03/07/2024 13:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBA - DENUNCIADO
-
03/07/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 13:01
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
28/05/2024 17:34
Conclusos para despacho
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28/05/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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28/05/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
08/05/2024 13:51
Intimado em Secretaria
-
07/05/2024 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138<br>Data do cumprimento: 07/05/2024
-
23/04/2024 18:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
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23/04/2024 18:45
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
23/04/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
20/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2024 17:10
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBA
-
08/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
-
20/03/2024 12:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 220,00
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19/03/2024 16:37
Juntada de Certidão
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16/03/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/02/2024 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 110,00
-
14/02/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
14/02/2024 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
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14/02/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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14/02/2024 13:19
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
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30/01/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
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30/01/2024 15:07
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/01/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
22/01/2024 14:57
Intimado em Secretaria
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22/01/2024 14:57
Juntada de Certidão
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20/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/01/2024 18:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBA
-
12/01/2024 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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12/01/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
12/01/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
12/01/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2024 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/01/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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02/01/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/12/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
18/12/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/12/2023 16:40
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:32
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBA
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30/10/2023 14:03
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2023 14:00
Juntada de Certidão
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24/10/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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03/10/2023 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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03/10/2023 14:42
Suspensão Condicional do Processo
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03/10/2023 14:41
Juntado(a)
-
03/10/2023 14:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TALLYS AUGUSTO DA SILVA HERBA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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02/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/10/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
02/10/2023 18:06
Recebida a denúncia
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02/10/2023 15:13
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 02/10/2023 15:00. Refer. Evento 82
-
29/09/2023 12:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 29/09/2023
-
28/09/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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19/09/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/09/2023 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2023 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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19/09/2023 12:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
19/09/2023 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
19/09/2023 08:40
Determinada a citação
-
19/09/2023 08:08
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 02/10/2023 15:00
-
18/09/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
18/09/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/09/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/09/2023 16:06
Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
-
08/09/2023 15:04
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE02CR01 para JVEJCr01)
-
06/09/2023 17:36
Despacho
-
06/09/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/09/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
01/09/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/09/2023 17:24
Despacho
-
01/09/2023 17:24
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE02CR01)
-
01/09/2023 17:22
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
-
01/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
01/09/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
01/09/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 16:34
Despacho
-
30/08/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
30/08/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
24/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/08/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 13:24
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2023 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
25/04/2023 15:47
Juntado(a)
-
24/04/2023 18:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
24/04/2023 10:47
Despacho
-
04/04/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
04/04/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/03/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 11:28
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/03/2023 11:18
Despacho
-
29/03/2023 18:02
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
29/03/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/03/2023 17:13
Despacho
-
27/03/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
22/02/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 14:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/12/2022 18:44
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
10/10/2022 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
10/10/2022 17:43
Juntada de peças digitalizadas
-
10/10/2022 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
10/10/2022 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/10/2022 22:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
06/10/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
06/10/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/10/2022 18:01
Despacho
-
06/10/2022 14:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 08/03/2023 16:30. Refer. Evento 17
-
26/09/2022 18:04
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 18:02
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2022 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2022 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/09/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/09/2022 15:23
Determinada a citação
-
21/09/2022 15:29
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 08/03/2023 16:30
-
20/09/2022 14:47
Juntada de Petição
-
19/09/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
17/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
01/09/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 19:05
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 10:39
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/08/2022 16:40
Despacho
-
03/08/2022 18:09
Conclusos para despacho
-
03/08/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/08/2022 12:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE04CR01 para JVEJCr01)
-
02/08/2022 18:45
Terminativa - Declarada incompetência
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02/08/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
01/08/2022 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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