18/06/2025 12:39

Baixa Definitiva
18/06/2025 12:39

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003925-21.2023.8.24.0081/SCAUTOR: MAISA DE OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB MT017889O)RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, proponho sejam JULGADOS IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAISA DE OLIVEIRA FONSECA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS.

O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54).

Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc.

V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Encaminho para apreciação do Magistrado, conforme art. 40 da Lei n. 9.099/1995. Maria Luzia Alves Blanek Juíza Leiga SENTENÇA Considero bem examinadas as questões fáticas e se mostram adequadamente ponderadas as provas coligidas frente aos argumentos das partes.

A fundamentação e a solução jurídica sugeridas, também considero suficientes e adequadas, e com isso não há necessidade de substituição por outra. Verifico, também com isso, ser desnecessário determinar a realização de outros atos probatórios, ou sua complementação. Nesse contexto, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga (art. 40 da Lei n. 9.099/95), JULGANDO PROCEDENTES os pedidos inicialmente formulados (CPC, art. 487, I) nos termos da fundamentação proposta. Publicação e Registro automáticos.

Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
30/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 16:28

Conclusos para julgamento
07/06/2024 13:26

Juntada de Petição
05/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:00

Juntada de Petição
10/04/2024 13:19

Juntada de Petição - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
02/04/2024 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 17:12

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:11

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2023 14:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAISA DE OLIVEIRA FONSECA. Justiça gratuita: Requerida.
27/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002009-18.2025.8.24.0004

Olga Acordi de Souza

Banco Digio S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0317340-43.2017.8.24.0033

Banco Bradesco S.A.

Premium Acessorios LTDA - ME

Advogado: Cristiana Vasconcelos Borges Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:16

Exibir Processo

Processo nº 5000371-44.2024.8.24.0081

Leonora Vidal Spiller

Smiles Fidelidade S.A.

Advogado: Letticia Carina Novicki

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5005508-44.2024.8.24.0004

Geraldo Mendes

Ramon Silva de Matos

Advogado: Jadna da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/05/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 5002838-72.2025.8.24.0012

Amanda Kutcher da Silva Moraes

Advogado: Nelci Clarice Seidel Paulino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2025 15:46

Exibir Processo