03/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 12:13

Baixa Definitiva
02/07/2025 12:13

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 09/07/2025 16:40. Refer. Evento 47
01/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:44

Juntada de Petição
30/06/2025 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 17:44

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 49 e 51
02/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003011-56.2024.8.24.0166/SC AUTOR: MORO MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDAADVOGADO(A): JOSANE VALERIANO VIANA MENDES (OAB SC034997)ADVOGADO(A): MICHELE MARQUES SILVA SCOTTI (OAB SC036161) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelas Portarias Administrativas 15/20211 e 08/20222, redesigna-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 09/07/2025 16:40:00, a ser realizada presencialmente, junto à Sala de Audiências deste Juízo de Direito, Fórum de Forquilhinha, Rua Ivo Manoel Mezari, 44 - Santa Ana, Forquilhinha - SC, 88850-000.

Intimem-se as partes para comparecerem ao ato levando, inclusive, suas testemunhas, caso possua, na data agendada.

Advirta-se o autor de que sua ausência injustificada implica extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/1995.

O réu, por sua vez, de que sua ausência injustificada importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC, e será proferida sentença, consoante art. 23 da Lei 9.099/1995.

Cientifiquem-se as partes de que: a) Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado mediante sentença com eficácia de título executivo (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). b) Caso não obtida a conciliação, a parte ré deverá, pessoalmente (na hipótese de o valor da causa ser inferior a 20 salários mínimos) ou por intermédio de advogado, oferecer resposta, escrita ou oral, acompanhada de documentos e de no máximo 3 (três) testemunhas, procedendo-se imediatamente à audiência de instrução e julgamento, com a oitiva do depoimento pessoal das partes e testemunhas trazidas por estas, bem como colhidas eventuais demais provas (arts. 27, 28, 33 e 34 da Lei 9.099/1995). c) Não comparecendo ao ato a parte ré ou, em comparecendo, não sendo contestada a ação em audiência, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o juiz se convencer do contrário (art. 20 da Lei 9.099/1995). d) Serão decididos de plano todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência e as demais questões serão decididas na sentença, a ser proferida no prazo de 30 dias. e) Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência (art. 29, parágrafo único, da Lei 9.099/1995). f) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. (art. 33 da Lei 9.099/1995). g) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34 da Lei 9.099/1995). h) O requerimento para intimação das testemunhas deverá ser apresentado nos autos no mínimo 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento. i) A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado (art. 37 da Lei 9.099/1995).

Expeça-se ofício/mandado de citação à parte ré, com as advertências supra.

Cumpra-se.

Intimem-se. 1.

Art. 110.

Autorizar a unidade do Juizado Especial a designar, redesignar e cancelar audiências conciliatórias, a fim de readequar a pauta conforme organização interna, expedindo, na sequência, o respectivo ato de citação e/ou intimação das partes. 2.

Publicada no DJ de 02.02.2022, nª 3706, pag. 53.

Link: http://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=3706&cdCaderno=4
29/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 09/07/2025 16:40
28/05/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 04/06/2025 15:40. Refer. Evento 27
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição
23/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 19:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
19/05/2025 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
19/05/2025 18:30

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
16/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/04/2025 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
23/04/2025 14:01

Expedição de Mandado - FQACEMAN
23/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 06 - Juizado Especial Cível 2 - 04/06/2025 15:40
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 26/03/2025 15:20. Refer. Evento 3
25/03/2025 17:07

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 19:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO
05/03/2025 17:15

Expedição de Mandado - CNZCEMAN
05/03/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/01/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
13/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 04 - Juizado Especial Cível - 26/03/2025 15:20
25/11/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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