TJSC - 5027758-85.2024.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027758-85.2024.8.24.0064/SC AUTOR: THAISE MACIEL MARTINSADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.
Expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta-corrente). Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo.
Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.
Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se. -
18/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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15/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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14/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/07/2025 02:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b>
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28/07/2025 15:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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25/07/2025 14:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 25/07/2025 12:37:01)
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25/07/2025 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2025 12:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 31
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15/07/2025 19:26
Retirada de pauta - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: 30/07/2025 13:30<br>Sequencial: 769<br>
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14/07/2025 22:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2025
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11/07/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 13:30</b><br>Sequencial: 769
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20/06/2025 15:00
Conclusos para admissibilidade recursal
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20/06/2025 15:00
Juntada de Certidão
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20/06/2025 14:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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20/06/2025 14:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 02/06/2025 11:48:59)
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20/06/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAISE MACIEL MARTINS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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19/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/06/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10541354, Subguia 5501324
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16/06/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 02/06/2025 11:49:01)
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10/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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06/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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04/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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04/06/2025 02:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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03/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
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03/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 32
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03/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:41
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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03/06/2025 19:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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02/06/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 10541354 Situação: Em aberto.
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02/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/06/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027758-85.2024.8.24.0064/SCAUTOR: THAISE MACIEL MARTINSADVOGADO(A): ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB RJ168148)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para REJEITAR o pedido formulado na petição inicial por THAISE MACIEL MARTINS em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S/A.
Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:42
Julgado improcedente o pedido
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19/05/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/02/2025 12:35
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/12/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 15:57
Juntada de Petição - LATAM AIRLINES GROUP S/A (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
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20/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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17/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2024 02:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 18:16
Determinada a citação
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02/11/2024 02:52
Conclusos para despacho
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31/10/2024 13:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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