28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067757-32.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GABRIELI FONTANAADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) ATO ORDINATÓRIO Quanto à intimação de REYNALDO MIGUEL RUTH SCHMIDT Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
26/08/2025 12:33

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 17:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10776167, Subguia 5693115 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
15/07/2025 14:26

Link para pagamento - Guia: 10776167, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5693115&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5693115</a>
15/07/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10776167, Subguia 5630375
15/07/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Link para pagamento - 01/07/2025 14:00:55)
01/07/2025 14:00

Juntada - Guia Gerada - GABRIELI FONTANA - Guia 10776167 - R$ 52,57
01/07/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELI FONTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5067757-32.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: GABRIELI FONTANAADVOGADO(A): GABRIELI FONTANA (OAB RS060762) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
30/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 17:18

Determinada a intimação
13/05/2025 16:05

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 11/12/2024
13/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELI FONTANA. Justiça gratuita: Requerida.
13/05/2025 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50552239020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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