20/08/2025 18:49

Conclusos para julgamento
14/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 17:38

Juntada de Petição
23/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EF PISCINAS CAMBORIU LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 13:53

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 5140238-27.2024.8.24.0930/SC RÉU: EF PISCINAS CAMBORIU LTDAADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Dispõe o artigo 98, do CPC que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça na forma da lei". Contudo, no caso dos autos, a parte embargante deixou de comprovar a alegada necessidade.

Assim, considerando os termos do § 2º do artigo 99, do CPC, e conforme Resolução n. 04/06 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de 13.09.2006, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a sua condição de necessitada, de modo que deve: a) juntar aos autos relatório contábil resumido, demonstrando suas receitas e despesas ordinárias; b) indicar os bens que possui; c) apresentar outros documentos que comprovem que o pagamento das despesas processuais inviabilizará o seu funcionamento e regularidade das suas atividades.

Decorrido o prazo sem apresentação de novos documentos, resta INDEFERIDO, desde logo, o pedido de gratuidade da justiça, independentemente de nova decisão, porquanto os elementos que que instruem a demanda não comprovam que o postulante preenche os requisitos necessários à concessão do almejado benefício.

Por outro lado, apresentados novos documentos, abra-se vista à parte autora, também no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.
26/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/05/2025 12:21

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição
05/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/05/2025 05:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EF PISCINAS CAMBORIU LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 13:36

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
09/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/04/2025 10:50

Juntada de Petição
24/03/2025 15:29

Juntada de Petição - EF PISCINAS CAMBORIU LTDA (RS090783 - MARCIO DA SILVA CHAVES)
18/03/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 15:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/02/2025 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:00

Determinada a citação
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 09:13

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9397581, Subguia 4929246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.766,34
13/01/2025 16:41

Link para pagamento - Guia: 9397581, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4929246&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4929246</a>
13/01/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/01/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9397581, Subguia 4839038
19/12/2024 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 05/12/2024 16:41:48)
05/12/2024 16:41

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 9397581 - R$ 1.758,99
05/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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