08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013032-80.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIAADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)EXECUTADO: BIOTEX INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): JIM CLAYTON TESKE (OAB SC025137)EXECUTADO: ROBERT POST ISLEBADVOGADO(A): RODRIGO NARDELLI DA LUZ (OAB SC055386) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de Embargos de Declaração.

Compulsando os autos, não verifiquei nenhuma omissão, obscuridade e nem contradição na decisão hostilizada. Resta claro, portanto, que a pretensão almejada pela parte embargante não visa a corrigir hipotético erro material existente na decisão proferida por este Juízo, tampouco a sanar eventual omissão, mas sim e exclusivamente à modificação da decisão.

A bem da verdade, portanto, o que busca a parte embargante é a modificação do entendimento manifestado pelo Juízo, o que deve ser buscado pelo meio recursal cabível, a tempo e modo, à luz do devido processo legal, à míngua de obscuridade, contradição ou omissão na decisão recorrida. Quanto à falta de requisitos para oposição de Embargos Declaratórios: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESSUPOSTOS MANIFESTAMENTE AUSENTES REJEIÇÃO. Para oposição de embargos declaratórios necessários à existência de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando o mesmo ao exame de questões já decididas ou sobre o acerto do julgado. Ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração.(TJSC, Embargos de Declaração 00.018018-1, Relator Desembargador Mazoni Ferreira) 1.1.

ISSO POSTO, ante a inocorrência de qualquer das situações descritas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. 2.

Ademais, tendo em vista a alegação de prescrição, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil. 3.

Após, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se a decisão retro.
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 20:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/09/2025 19:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
14/08/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
12/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
11/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 19:23

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
20/06/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/05/2025 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 13:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013032-80.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03056108120158240008/SC)RELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAREXEQUENTE: BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIAADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 27/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
27/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:43

Juntada de Petição
26/05/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10477966, Subguia 5465978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,92
23/05/2025 15:44

Link para pagamento - Guia: 10477966, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5465978&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5465978</a>
23/05/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - ROBERT POST ISLEB - Guia 10477966 - R$ 307,92
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição - ROBERT POST ISLEB (SC055386 - RODRIGO NARDELLI DA LUZ)
16/05/2025 20:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 14:27

Expedição de ofício - 2 cartas
11/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10144750, Subguia 5274614 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 133,28
07/04/2025 14:23

Link para pagamento - Guia: 10144750, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5274614&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5274614</a>
07/04/2025 14:23

Juntada - Guia Gerada - BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIA - Guia 10144750 - R$ 133,28
07/04/2025 11:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Juntada - Guia Gerada - 07/04/2025 11:19:59)
07/04/2025 11:23

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10142359, Subguia 5273203
07/04/2025 11:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Link para pagamento - 07/04/2025 11:20:00)
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/03/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
29/01/2025 16:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/01/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9595046, Subguia 4956261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,20
21/01/2025 17:52

Link para pagamento - Guia: 9595046, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4956261&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4956261</a>
21/01/2025 17:52

Juntada - Guia Gerada - BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIA - Guia 9595046 - R$ 30,20
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/01/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 10:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 18:19

Expedição de ofício - 1 carta
26/11/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9281906, Subguia 4773458 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
20/11/2024 17:26

Link para pagamento - Guia: 9281906, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4773458&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4773458</a>
20/11/2024 17:26

Juntada - Guia Gerada - BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIA - Guia 9281906 - R$ 36,27
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:42

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 17:35

Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/07/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8318254, Subguia 4247465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
11/07/2024 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8318254, Subguia 4247465
11/07/2024 10:40

Juntada - Guia Gerada - BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIA - Guia 8318254 - R$ 36,27
11/07/2024 10:39

Juntada - Guia Cancelada - BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIA - Guia 8317559 - R$ 72,54
11/07/2024 10:39

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8317559, Subguia 4246907
11/07/2024 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8317559, Subguia 4246907
11/07/2024 09:00

Juntada - Guia Gerada - BROERING & WACHHOLZ ADVOCACIA - Guia 8317559 - R$ 72,54
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERT POST ISLEB. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 18:47

Decisão interlocutória
08/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 12:36

Conclusos para decisão
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:27

Determinada a intimação
06/05/2024 02:03

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:16

Distribuído por dependência - Número: 03056108120158240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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