22/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/08/2025 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
20/08/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA VILELA DE MOURA GALVAO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
30/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:12

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
03/06/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 82
03/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:15

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 19:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
20/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002884-32.2022.8.24.0282/SC EXEQUENTE: CS SILVA LTDAADVOGADO(A): JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se da capa dos autos, informação que foi, também, confirmada junto ao site da Receita Federal na presente data, que a pessoa jurídica executada foi extinta por encerramento e liquidação voluntária.

Segundo o art. 110 do Código de Processo Civil: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º".

A jurisprudência já consolidou que a extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural e, por isso, cabível a sucessão processual conforme o tipo societário e a responsabilidade pessoal do(s) sócio(s).

Sabe-se que, com o encerramento da pessoa jurídica perante a Junta Comercial, é elaborado o documento de distrato social, oportunidade em que são indicados os responsáveis pelas eventuais dívidas a serem deixadas após a liquidação da pessoa jurídica.

No entanto, tal documento não foi apresentado.

Caso apresentado o documento e não constatado nenhum responsável pelos débitos remanescentes perante a Junta Comercial, caberá o direcionamento da demanda aos sócios, individualmente, para o pagamento do crédito, até o limite por ele recebido na partilha e a propositura de ação de perdas e danos contra o liquidante (art. 1.110 do CC). Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE.

PLEITO DE INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA APÓS O AJUIZAMENTO DA LIDE.

ATO REGISTRADO PERANTE A JUNTA COMERCIAL ESTADUAL.

SÓCIO QUE FICOU RESPONSÁVEL PELOS ATIVOS E PASSIVOS VINDOUROS.

EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA EQUIPARADA À MORTE DA PESSOA NATURAL.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 110 DO CPC.

PRECEDENTES. "De acordo com o Superior Tribunal de justiça, no REsp 1784032, "a extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios.

Desse modo, é possível a inclusão/sucessão dos sócios no polo passivo da demanda, em razão da dissolução regular da sociedade devedora, dispensado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica." (TJSC, Apelação n. 0305299-15.2019.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-08-2021).

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5040458-62.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-10-2022) (grifou-se).

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, apresente o distrato social da pessoa jurídica executada e requeira a sucessão processual.

Após, conclusos para análise.
19/05/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:19

Determinada a intimação
29/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/01/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 69
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:05

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
25/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:50

Decisão interlocutória
23/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/06/2024 12:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JUU01
28/06/2024 12:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GALVAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA)
27/06/2024 14:50

Remetidos os Autos - JUU01 -> FNSCONV
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 14:25

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> JUU01
18/06/2024 14:25

Juntada - Cálculo processual nº 162833 - versão 3
14/06/2024 18:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JUU01 -> DCJE
11/06/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:28

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
10/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 16:14

Decisão interlocutória
26/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/02/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 15:39

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2023 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6902190, Subguia 3558789
28/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 10:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6902190, Subguia 3558789
28/11/2023 10:26

Juntada - Guia Gerada - CS SILVA LTDA - Guia 6902190 - R$ 25,62
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 14:35

Determinada a intimação
23/10/2023 18:39

Conclusos para decisão
12/09/2023 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 17:45

Indeferido o pedido
13/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
10/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 17:05

Despacho
04/04/2023 16:15

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2022 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/11/2022 17:18

Expedição de ofício - 1 carta
18/10/2022 10:24

Juntada de Petição
17/10/2022 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 17:08

Determinada a intimação
25/08/2022 11:47

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:25

Distribuído por dependência - Número: 03005135420158240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00