TJSC - 5001319-30.2020.8.24.0047

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Papanduva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALDONI VIEIRA

CPF *15.***.*53-49

Advogados

ORLANDO MARCELO VIEIRA

OAB: 014035/SC

CPF *42.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 14:04

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

  • 11/03/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/03/2024 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/03/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 08/03/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/03/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:39

    Recebidos os autos - TJSC -> PPVUN Número: 50013193020208240047

  • 30/06/2023 13:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - PPVUN -> TJSC

  • 05/06/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/05/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta

  • 19/04/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 27/03/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 04/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 03/03/2023 10:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 22/02/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/02/2023 10:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/09/2022 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 04/08/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 21/07/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/06/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:15

    Despacho

  • 21/06/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:11

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 20/06/2022 16:30. Refer. Evento 78

  • 02/05/2022 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

  • 23/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 22/04/2022 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 18/04/2022 18:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/04/2022 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

  • 25/03/2022 19:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 17:06

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 16/03/2022 16:52

    Despacho

  • 16/03/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:50

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Vara Única - 16/03/2022 13:30. Refer. Evento 46

  • 16/03/2022 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Vara Única - 20/06/2022 16:30

  • 14/03/2022 17:59

    Juntada de Petição

  • 08/03/2022 15:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 08/03/2022

  • 18/01/2022 18:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

  • 18/01/2022 17:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 18/01/2022

  • 18/01/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 17/01/2022 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 17/01/2022

  • 17/01/2022 16:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 17/01/2022

  • 06/01/2022 12:48

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/12/2021 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

  • 15/12/2021 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

  • 15/12/2021 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

  • 15/12/2021 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

  • 15/12/2021 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: TOMAS JUNIOR MONTEIRO DE OLIVEIRA

  • 14/12/2021 18:38

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/12/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:38

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 14/12/2021 14:38

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 14/12/2021 14:38

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 14/12/2021 14:38

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 14/12/2021 14:38

    Expedição de Mandado - PPVCEMAN

  • 14/12/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 25/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 30/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 21/10/2021 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/10/2021 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2021 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2021 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2021 22:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 20/10/2021 22:02

    Despacho

  • 20/10/2021 15:16

    Audiência de instrução - designada - Local Vara Única - 16/03/2022 13:30

  • 20/10/2021 15:15

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - cancelada - Local Vara Única - 16/03/2022 13:30. Refer. Evento 44

  • 20/10/2021 15:14

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Vara Única - 16/03/2022 13:30

  • 13/10/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/10/2021 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2021 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2021 17:05

    Despacho

  • 01/09/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2021 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2021 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 09/08/2021 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 11:06

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50288910520208240000/TJSC

  • 07/05/2021 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/04/2021 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2021 17:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50288910520208240000/TJSC

  • 08/03/2021 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/03/2021 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/03/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/03/2021 14:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2021 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição

  • 19/11/2020 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2020 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/11/2020 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/11/2020 11:22

    Despacho

  • 17/10/2020 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/10/2020 16:12

    Juntada de Petição

  • 29/09/2020 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/09/2020 12:35

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2020 16:24

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50288910520208240000/TJSC

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 02/09/2020 16:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/09/2020 10:33

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50288910520208240000/TJSC

  • 27/08/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2020 16:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/08/2020 10:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 24/08/2020 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/08/2020 15:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2020 15:50

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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