TJSC - 0007594-05.2015.8.24.0064

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FABIANO CESAR SIMAO

CPF *06.***.*03-47

Advogados

MARCOS FELIPE CAETANO BARBOSA

OAB: 055341/SC

CPF *37.***.*74-10

JULIANA NERCOLINI MALINVERNI

OAB: 054279/SC

CPF *07.***.*19-14

MIRYAN DEYSE ZACCHI

OAB: 023936/SC

CPF *18.***.*82-78

LUIZ HENRIQUE HERMES

OAB: 020593/SC

CPF *51.***.*76-34

MILENE PASQUALI

OAB: 063116/SC

CPF *50.***.*27-25

LUCIANA TREITLER PESSOA PEREIRA

OAB: 019672/SC

CPF *36.***.*69-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041894-05.2023.8.24.0038/SCRELATOR: Rafael Osorio CassianoAUTOR: MARILIN CRISTINA DA SILVAADVOGADO(A): CHRISTINE MARIE CORREA POLETTO (OAB SC043465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 29/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2025 15:36

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00075940520158240064/TJSC

  • 01/07/2025 15:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 27/06/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 19/06/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 12/06/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

  • 11/06/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

  • 10/06/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 231

  • 09/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 18:21

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/06/2025 15:10

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/06/2025 15:09

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SOLPGTOHON 3 - Evento 227 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 14/05/2025 13:37:38

  • 14/05/2025 13:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/05/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/05/2025 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 223 Parte Isenta

  • 12/05/2025 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 08/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 07/05/2025 17:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 23/04/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2025 15:53

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2025 17:39

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA

  • 11/03/2025 15:39

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 11/03/2025 15:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054279

  • 09/03/2025 10:56

    Juntada de Petição - FABIANO CESAR SIMAO (SC023936 - MIRYAN DEYSE ZACCHI)

  • 11/02/2025 01:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202 e 203

  • 06/02/2025 02:30

    Publicação de Edital - no dia 06/02/2025

  • 05/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007594-05.2015.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FABIANO CESAR SIMAO ADVOGADO(A): JULIANA NERCOLINI MALINVERNI (OAB SC054279) OFENDIDO: MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERESSADO: RONISON VEIGA EDITAL Nº 310071266754 JUIZ DO PROCESSO: Fábio Nilo Bagattoli - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): FABIANO CESAR SIMAO,  brasileiro, convivente, desempregado, natural de Itajaí/SC, filho de Adair Teixeira e Mário César Simão, nascido em 22/07/1978.

    Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: "[...] Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar FABIANO CESAR SIMÃO, já qualificado, à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, quantificada a unidade em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, por infração ao disposto no artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, do Código Penal. CONDENO o Acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.

    Des.

    Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 07-02-2019). [...]". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 04/02/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203

  • 03/02/2025 19:47

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

  • 27/01/2025 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 24/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2025 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2025 15:58

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 29/11/2024 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 18:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2024 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 04/10/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 03/10/2024 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 03/10/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 17:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063116

  • 08/06/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/05/2024 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 22:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183<br>Data do cumprimento: 18/12/2023

  • 11/12/2023 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL

  • 07/12/2023 18:43

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 07/12/2023 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/11/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 28/11/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 28/11/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 20:03

    Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 00075940520158240064

  • 17/08/2023 09:19

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00075940520158240064/TJSC

  • 18/05/2023 14:27

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SOO02CR -> TJSC

  • 18/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 18:06

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00075940520158240064

  • 28/03/2023 14:13

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC

  • 27/03/2023 19:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 22/03/2023 17:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

  • 21/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 20/03/2023 17:50

    Recebido o recurso de Apelação

  • 20/03/2023 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 20/03/2023 14:03

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 20/03/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/03/2023 13:28

    Juntada de Petição - FABIANO CESAR SIMAO (SC025605 - FABIAN FREITAS BITTENCOURT)

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 06/03/2023 16:04

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 02/03/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/03/2023 16:30. Refer. Evento 139

  • 02/03/2023 11:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149<br>Data do cumprimento: 02/03/2023

  • 01/03/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 01/03/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 01/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/03/2023 18:45

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 01/03/2023 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2023 17:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/01/2023 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149<br>Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO

  • 24/01/2023 16:28

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 22/09/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 05/05/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/05/2022 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 05/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/05/2022 17:15

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 04/05/2022 17:12

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/05/2022 16:30. Refer. Evento 120

  • 04/05/2022 17:11

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/03/2023 16:30

  • 04/05/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

  • 01/04/2022 19:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 01/04/2022

  • 01/04/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2022

  • 01/04/2022 17:43

    Expedição de Edital

  • 01/04/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

  • 01/04/2022 17:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN

  • 01/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONISON VEIGA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/09/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 07/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 28/01/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 28/01/2021 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 28/01/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2021 11:36

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2021 19:00

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/05/2022 16:30

  • 06/11/2020 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2020 18:40

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 29/06/2020 18:38

    Juntada de documento

  • 27/05/2020 16:25

    Decisão interlocutória - SAJ - No momento não se mostra possível a realização de audiências, em razão da suspensão do expediente forense decorrente das medidas de contenção da pandemia do coronavírus (Covid-19). Assim, após o retorno do expediente forense

  • 12/03/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 16:02

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20016658-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2020 15:49

  • 05/03/2020 21:42

    Juntada

  • 05/03/2020 01:35

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 20/01/2020 17:07

    Mero expediente - SAJ - Observo que o mandado de fl. 125 retornou sem cumprimento. Assim, antes de designar novo ato, dê-se vista ao Ministério Público para dizer se insiste na oitiva da testemunha, circunstância o que não ficou clara no termo de audiênci

  • 26/11/2019 16:11

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 26/11/2019 16:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 26/11/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 17:23

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 14/11/2019 17:23

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 16/10/2019 17:36

    Decisão interlocutória - SAJ - Foi ouvida a testemunha Cristiano Jung, arrolada pela acusação. Ante o não retorno do mandado relativo a testemunha Ronison (p. 125), junte-se o mesmo, devidamente certificado no prazo de 48h, dando-se vista dos autos ao Min

  • 03/10/2019 17:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 03/10/2019 17:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 30/09/2019 15:25

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/033914-7 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 26/11/2019 Local: Oficial de justiça - Rejane Koerich Guimarães

  • 30/09/2019 15:25

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/033913-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2019 Local: Oficial de justiça - Normélia Petry

  • 30/09/2019 15:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20046202-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2019 14:59

  • 25/09/2019 21:21

    Juntada

  • 24/09/2019 17:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/08/2019 14:40

    Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, foi decretada a revelia do acusado, com fundamento no art. 367, do CPP, porquanto o acusado, embora citado À p. 91, não comunicou o seu novo paradeiro. Após, diante das certidões de p. 113 e 114, respectivament

  • 07/08/2019 16:15

    Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/10/2019 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

  • 30/07/2019 16:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 30/07/2019 16:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 23/07/2019 13:13

    documento digitalizado

  • 23/07/2019 13:12

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/07/2019 13:11

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 23/07/2019 12:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 23/07/2019 12:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 22/07/2019 12:14

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 22/07/2019 12:14

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 15/07/2019 14:02

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/024245-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - João Vicente Piccoli

  • 15/07/2019 14:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/024244-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Regina Fontes de Oliveira

  • 15/07/2019 14:01

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/024243-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Mario Dezerto da Silva Junior

  • 15/07/2019 14:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/024242-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rejane Koerich Guimarães

  • 15/07/2019 13:53

    Juntada de documento

  • 21/03/2019 10:07

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20009617-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/03/2019 09:54

  • 14/03/2019 16:15

    Juntada

  • 13/03/2019 20:08

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 13/03/2019 18:19

    Designada Audiência - Recebo a defesa prévia, porém não se constata a presença de quaisquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, a justificar a absolvição sumária do acusado, de modo que se impõe o prosseguimento do feito para proceder

  • 08/03/2019 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 10:13

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSJE.19.10021987-8 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 08/03/2019 09:58

  • 27/02/2019 15:00

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 27/02/2019 15:00

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

  • 18/02/2019 17:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/005246-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2019 Local: Oficial de justiça - Normélia Petry

  • 08/10/2018 13:02

    Mero expediente - SAJ - Considerando que o acusado foi pessoalmente citado, revogo a suspensão processual.Ademais, verifico que o prazo para o réu constituir advogado e apresentar resposta à acusação decorreu in albis (fl. 93). Assim, nomeio o Dr. Luiz He

  • 03/10/2018 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 13:09

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 11/08/2018 23:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/08/2018 23:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, citei Fabiano Cesar Simão, o qual, após tomar ciência do inteiro teor do mandado e d

  • 06/08/2018 18:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2018/022858-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2018 Local: Oficial de justiça - Alessandro Beltrão Fonseca da Silva

  • 06/08/2018 18:06

    Juntada de documento

  • 06/08/2018 18:00

    Reativado processo suspenso

  • 06/08/2018 17:59

    Juntada de documento

  • 28/07/2017 16:14

    Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSJE.17.20021676-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/07/2017 15:52

  • 27/07/2017 13:22

    Juntada

  • 26/07/2017 18:54

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 26/07/2017 18:53

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/07/2017 14:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Realizada a citação editalícia do réu, tem-se que o prazo para este constituir advogado e apresentar defesa transcorreu in albis. Assim sendo, SUSPENDO o processo, e também o curso do prazo prescricional

  • 01/07/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2017 15:24

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 09/03/2017 15:32

    Juntada de documento

  • 03/03/2017 13:26

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 03/03/2017 13:26

    Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

  • 03/03/2017 13:26

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 04/10/2016 19:05

    Determinado a citação/notificação - O acusado encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fl. 71.Portanto, cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 dias, por força do art. 363, § 1º, do Código de Processo Penal, para responder à a

  • 04/10/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 08:14

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20024293-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/10/2016 16:28

  • 22/09/2016 15:16

    Juntada

  • 19/09/2016 16:49

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/09/2016 15:41

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 24/05/2016 18:16

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 24/05/2016 18:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 11/05/2016 13:39

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2016/013573-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2016 Local: Capital / Maria Regina Fontes de Oliveira

  • 09/05/2016 14:36

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 14/04/2016 18:11

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP.Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo in albis

  • 13/04/2016 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 16:50

    Juntada de documento

  • 13/04/2016 16:36

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 13/04/2016 16:32

    Juntada de documento

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:46

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20007602-2 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 16:16

  • 12/04/2016 17:45

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20007565-4 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2016 14:06

  • 12/04/2016 10:03

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20007564-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/04/2016 14:03

  • 05/02/2016 10:47

    Juntada

  • 28/01/2016 16:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/01/2016 15:48

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 01/10/2015 14:13

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20018443-6 Tipo da Petição: Outros Data: 29/09/2015 18:12

  • 30/09/2015 14:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20018441-0 Tipo da Petição: Outros Data: 29/09/2015 18:11

  • 26/09/2015 20:15

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.20018125-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 26/09/2015 14:32

  • 20/08/2015 23:22

    Juntada

  • 19/08/2015 16:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 19/08/2015 15:46

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/08/2015 15:38

    Juntada

  • 19/08/2015 15:29

    Juntada de documento

  • 18/08/2015 17:44

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2015

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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