08/08/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 31/03/2026 17:30
08/04/2025 21:55

Despacho
08/04/2025 20:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:30

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:43

Nomeado defensor dativo
21/03/2025 16:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 13:04

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
21/03/2025 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/03/2025 12:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013315220258240505/SC referente ao evento 19
13/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/04/2024 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/04/2024 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/04/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Alterada a parte - retificação - 12/12/2023 13:08:33)
16/04/2024 15:26

Juntada de Petição
12/12/2023 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
12/12/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
12/12/2023 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:24

Decisão interlocutória
11/12/2023 18:01

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/12/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023 Prazo do edital: 16/08/2023 Prazo de citação/intimação: 28/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009286-53.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310046406485 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz de Direito Citando: REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA, CPF: *62.***.*50-93, natural de Rio Novo do Sul/ES, nascido aos 28/01/1991, filho de Elda Benevides de Oliveira, residente à PEDRO HONORATO AMORIM, 321, Centro, Camboriú/SC - 88340167, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de março de 2023, por volta das 02h15min, policiais militares diligenciaram na rua Chapecó, bairro dos Municípios, nesta cidade, próximo aos "predinhos" – local conhecido pelo intenso comércio de entorpecentes - posicionando-se em local estratégico.

Durante breve monitoramento, visualizaram, por diversas vezes, a denunciada Nicoli negociando algo com algumas pessoas.

Por sua vez, Gabriel deslocava-se entre o apartamento térreo e a entrada do prédio, onde entregava e recebia algo de Nicoli.

Ainda, foi possível constatar Régis realizando função de olheiro, observando e alertando seus comparsas para que não fossem surpreendidos por policiais.

Assim, quando alguma guarnição passava nas proximidades, ele gritava "atenção! Chuva!".

Além disso, também atraía usuários para o local.

Diante da fundada suspeita do comércio ilícito de drogas, os policiais abordaram os denunciados no momento em que estavam na porta de entrada dos "predinhos".

Em revista pessoal, foi localizada com a denunciada a quantia de R$ 304,00, em notas miúdas.

Com os demais, nada foi encontrado.

Restou apreendido 13,50 g de crack, que estava na parede entre o apartamento e a entrada do prédio, no exato local onde Nicoli foi abordada.

Destaca-se que, durante o monitoramento, policiais abordaram um usuário, o qual confirmou que havia comprado droga com a denunciada Nicoli.

Interrogados, Nicoli confessou a prática delituosa, assumindo a propriedade da droga e afirmando que o dinheiro é proveniente da venda ilícita, enquanto Gabriel negou participação e Régis permaneceu em silêncio.

Os denunciados agiram livre e conscientemente, vendendo, guardando e tendo em depósito, para fins de comércio ilícito, drogas, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, em concurso de agentes.

Assim agindo, os denunciados praticaram as condutas delituosas previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c art. 29 do Código Penal.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo por si ou através de defensores constituído, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o seguimento do feito, quando poderá ratificar as defesa apresentada ou substituí-lá por nova peça processual, oportunidade em que poderá arrolar testemunhas e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Balneário Camboriú-SC, 25 de julho de 2023
28/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023
28/07/2023 12:11

Expedição de Edital - citação
31/05/2023 17:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
29/05/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/05/2023 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
22/05/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
22/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:44

Despacho
22/05/2023 12:54

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:47

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50051310720238240005/SC - 21/03/2023 16:54:19
17/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/05/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento - convertida em diligência - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 17/05/2023 13:30. Refer. Evento 100
17/05/2023 18:49

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/05/2023 17:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/05/2023 13:19

Juntada de Petição
16/05/2023 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
16/05/2023 20:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140
16/05/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
16/05/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
16/05/2023 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
16/05/2023 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
16/05/2023 16:49

Expedição de Mandado - Plantão - BCUCEMAN
16/05/2023 15:59

Expedição de Mandado - Plantão - CBWCEMAN
16/05/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
16/05/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 135
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
15/05/2023 22:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108 Data do cumprimento: 15/05/2023
15/05/2023 20:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
15/05/2023 15:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004652-14.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 52
11/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
09/05/2023 14:50

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 14:26

Juntada de Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
05/05/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/05/2023 17:15

Despacho
05/05/2023 17:07

Conclusos para despacho
05/05/2023 16:33

Juntada de Petição
03/05/2023 23:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 03/05/2023
03/05/2023 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/05/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/05/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/04/2023 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 28/04/2023
28/04/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
28/04/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: CLÁUDIA LUIZA FRACARO PIEREZAN
27/04/2023 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
27/04/2023 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110 Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
27/04/2023 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: WILSON FARIAS
27/04/2023 18:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/04/2023 18:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
27/04/2023 18:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
27/04/2023 18:58

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
27/04/2023 18:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
27/04/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/04/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/04/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/04/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/04/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal - 17/05/2023 13:30
27/04/2023 17:10

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal - 13/04/2023 18:00. Refer. Evento 6
27/04/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/04/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/04/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/04/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 13:52

Recebida a denúncia
27/04/2023 11:59

Conclusos para despacho
27/04/2023 04:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/04/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
26/04/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/04/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/04/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/04/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2023 19:23

Nomeado defensor dativo
19/04/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/04/2023 13:51

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:50

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2023 13:05

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:41

Despacho
18/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
13/04/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/04/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/04/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/04/2023 14:03

Juntada de Petição - NICOLI SARAMENTO SANTOS (SC019757 - CHRISTIANO ARBOITTE CRUSPEIRE)
13/04/2023 13:20

Juntada de peças digitalizadas
12/04/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/04/2023 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 12/04/2023
12/04/2023 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
11/04/2023 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/04/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/04/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/04/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/04/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2023 19:05

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2023 18:49

Despacho
10/04/2023 17:21

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/04/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/04/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/04/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
10/04/2023 12:00

Juntada de Petição
10/04/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/04/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/04/2023 19:02

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
05/04/2023 18:15

Despacho
05/04/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/04/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/04/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/04/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/04/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/04/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/04/2023 05:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2023 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2023 20:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
27/03/2023 11:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 23/03/2023
22/03/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: CHARLES PAUL
22/03/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
22/03/2023 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR
22/03/2023 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
22/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
22/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - IAICEMAN
22/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
22/03/2023 16:11

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
22/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/03/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2023 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
22/03/2023 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLI SARAMENTO SANTOS - DENUNCIADO
22/03/2023 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/03/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 18:11

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local 1ª Vara Criminal - 13/04/2023 18:00
21/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 17:59

Decisão interlocutória
21/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGIS BENEVIDES DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
21/03/2023 16:54

Distribuído por dependência - Número: 50046521420238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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