02/09/2025 15:41

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 20:08

Despacho
18/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 33 Justiça gratuita: Deferida
18/06/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 13:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5042609-87.2023.8.24.0930/SCAUTOR: SIMONE CITADIN BENEDETADVOGADO(A): VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331)RÉU: BARI COMPANHIA HIPOTECARIAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SCHMITZ (OAB PR032571)SENTENÇAANTE O EXPOSTO: Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinta a demanda em relação à ré BARIGUI COMPANHIA HIPOTECÁRIA, sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao de honorários de sucumbência em favor do procurador da parte BARI COMPANHIA HIPOTECARIA, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Como corolário, determino a sua substituição pelo BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S/A., CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-74.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para revisar o contrato firmado entre as partes (1.7), limitando os juros remuneratórios à média de mercado para a data de contratação (30/06/2021) em relação às séries temporais divulgadas pelo BACEN (20745 - Taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público e 25467 - Taxa média mensal de juros das operações de crédito com recursos livres - Pessoas físicas - Crédito pessoal consignado para trabalhadores do setor público Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados do saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos pela instituição financeira em parcela única.

Sopesando os pedidos vencidos e vencedores, além da sua importância e o reflexo no saldo devedor, entendo que houve sucumbência recíproca.

Fixo os honorários em: a) em 10% do valor da condenação em favor do procurador do autor; b) em R$ 1.000,00 (um mil reais) em favor do procurador do réu BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S/A, ante a impossibilidade de aferição concreta do seu proveito econômico obtido.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção de 50% ao autor e 50% ao réu.

Revogo a gratuidade concedida ao autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
26/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 25
26/05/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
13/11/2023 12:54

Conclusos para julgamento
11/11/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:42

Juntada de Petição
30/10/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 16:19

Juntada de Petição - BARI COMPANHIA HIPOTECARIA (PR032571 - ANDRE LUIZ SCHMITZ)
25/10/2023 16:17

Juntada de Petição
11/10/2023 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
29/09/2023 19:37

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2023 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE CITADIN BENEDET. Justiça gratuita: Deferida.
15/09/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 11:48

Determinada a citação
18/07/2023 20:16

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 18:00

Decisão interlocutória
10/05/2023 14:07

Conclusos para decisão
09/05/2023 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE CITADIN BENEDET. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2023 21:56

Distribuído por dependência - Número: 50054739020228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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