TJSC - 0001516-23.2013.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
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13/06/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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13/06/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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07/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168
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05/06/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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04/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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03/06/2025 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168
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03/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
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03/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
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03/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
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03/06/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 165
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03/06/2025 21:38
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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23/05/2025 15:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/05/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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21/05/2025 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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20/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001516-23.2013.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)EXECUTADO: JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550)EXECUTADO: JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDAADVOGADO(A): MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) DESPACHO/DECISÃO Existem mais de 50 processos em tramite nesta unidade envolvendo a União e a empresa Jotur.
Há notícia de que as partes estão em busca de um acordo (cf.
Evento 345, autos n. 0001193-96.2005.8.24.0045).
Diante deste cenário, e buscando tratar todos os processos de maneira uniforme, independentemente do último requerimento efetuado em cada feito, SUSPENDO todos estes pelo prazo de 180 dias, a contar da data da assinatura desta decisão.
Findo este prazo, INTIME-SE a União para impulsionar os processos, no prazo de 15 dias. -
19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 17:26
Decisão interlocutória
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05/02/2025 12:14
Conclusos para despacho
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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04/02/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
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30/01/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147
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03/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 18:54
Despacho
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03/12/2024 18:12
Conclusos para despacho
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19/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
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15/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
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13/05/2024 16:17
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:23
Decisão interlocutória
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01/11/2023 10:48
Conclusos para despacho
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01/11/2023 10:47
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2023 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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05/07/2023 18:32
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017521-20.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 4, 8, 11, 16, 21, 22
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15/06/2023 11:15
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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11/05/2023 19:21
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03037428320178240045/SC
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11/05/2023 19:00
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03037428320178240045/SC
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09/05/2023 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/04/2023 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
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20/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
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16/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 09:00
Juntada de Certidão
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16/03/2023 09:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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16/03/2023 08:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017443-26.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 5, 9, 12, 15, 22
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15/02/2023 17:46
Juntada de peças digitalizadas
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15/02/2023 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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16/12/2022 16:49
Juntada de peças digitalizadas
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04/05/2022 13:45
Baixa Definitiva
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03/05/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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28/04/2022 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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21/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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18/04/2022 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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18/04/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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13/04/2022 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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13/04/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2022 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2022 08:46
Despacho
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11/04/2022 14:32
Conclusos para despacho
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28/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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22/03/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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22/03/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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18/03/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2022 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2022 20:10
Despacho
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10/02/2022 14:12
Conclusos para despacho
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07/02/2022 16:33
Juntada de Petição
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05/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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19/01/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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13/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
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03/12/2021 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2021 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2021 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/12/2021 19:37
Decisão interlocutória
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24/08/2021 14:36
Juntada de Petição
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24/08/2021 14:36
Juntada de Petição
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24/08/2021 10:13
Juntada de Petição
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31/03/2020 17:30
Juntada - Peças Digitalizadas
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18/03/2020 15:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/03/2020 15:06
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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04/03/2020 18:40
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/03/2020 18:39
Certidão emitida - Desapensado do processo 0006513-64.2004.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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04/03/2020 18:39
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0006513-64.2004.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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14/02/2020 19:01
Juntada de Ofício
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17/09/2019 19:13
Certidão emitida - Genérico
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05/07/2019 22:44
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/07/2019 18:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10043449-3 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2019 17:25
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02/07/2019 12:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092 Página:
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28/06/2019 19:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: Buscando organizar todas as execuções fiscais que envolvem a União e o grupo Jotur, DETERMINO que a Sra. Chefe de Cartório certifique em cada processo os executados que já foram
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25/06/2019 18:52
Certidão emitida - Genérico
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25/06/2019 18:50
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/06/2019 19:20
Mero expediente - SAJ - Buscando organizar todas as execuções fiscais que envolvem a União e o grupo Jotur, DETERMINO que a Sra. Chefe de Cartório certifique em cada processo os executados que já foram citados, indicando a folha em que cada citação se con
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23/04/2019 12:07
Juntada de documento
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01/04/2019 18:24
Juntada de documento
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01/04/2019 16:44
Juntada de documento
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25/03/2019 17:52
Certidão emitida - Narrativa
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18/03/2019 15:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10016989-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/03/2019 14:37
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12/03/2019 18:22
Conclusos para decisão interlocutória
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12/03/2019 18:22
Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento - Nº Protocolo: WPLA.19.10015409-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 12/03/2019 17:18
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11/03/2019 13:48
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.19.10014798-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2019 13:24
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12/02/2019 14:55
Conclusos para despacho
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12/02/2019 14:55
Conclusos para despacho
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28/01/2019 20:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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25/01/2019 21:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/12/2018 18:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10085938-8 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2018 17:57
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03/12/2018 05:41
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/11/2018 23:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/11/2018 15:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - Sobre o bem ofertado pelos executados, diga a exequente no prazo de Lei.
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24/10/2018 01:49
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WPLA.18.10071481-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/10/2018 21:35
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16/10/2018 18:37
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10069352-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/10/2018 17:14
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16/10/2018 13:53
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0008513-46.2018.8.24.0045 - Embargos de Declaração, nesta data.
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16/10/2018 13:53
Recurso interposto - 0008513-46.2018.8.24.0045 - Embargos de Declaração
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12/10/2018 10:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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05/10/2018 13:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2920 Página:
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02/10/2018 13:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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02/10/2018 12:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2018 Teor do ato: 1. O credor pede o redirecionamento desta ação de execução fiscal, de modo que passem a figurar no polo passivo os sócios-administradores da executada, além de outras três empre
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02/10/2018 11:57
Certidão emitida - Genérico
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28/09/2018 18:30
Decisão interlocutória - SAJ - 1. O credor pede o redirecionamento desta ação de execução fiscal, de modo que passem a figurar no polo passivo os sócios-administradores da executada, além de outras três empresas do Grupo Jotur e seus sócios-administradore
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17/05/2018 12:42
Conclusos para despacho
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14/05/2018 17:27
Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WPLA.18.10028134-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/05/2018 17:02
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04/02/2018 06:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados
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04/09/2017 16:41
Juntada
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28/08/2017 19:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2017 16:45
Certidão emitida - Apenso o processo 0303742-83.2017.8.24.0045 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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07/06/2017 16:44
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0303742-83.2017.8.24.0045 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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23/05/2017 15:24
Juntada
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17/04/2017 11:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2017 Data da Publicação: 17/04/2017 Número do Diário: 2563 Página:
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11/04/2017 18:46
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2017 Teor do ato: INTIMO a empresa executada para tomar conhecimento do termo de penhora de fl. 233 e apresentar embargos no prazo de 30 dias (art. 16, III, da LEF). Advogados(s): Diogo Nicolau
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10/04/2017 18:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - INTIMO a empresa executada para tomar conhecimento do termo de penhora de fl. 233 e apresentar embargos no prazo de 30 dias (art. 16, III, da LEF).
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10/04/2017 18:54
Expedido termo - Penhora por Termo nos Autos
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07/04/2017 17:54
Certidão emitida - Apensado ao processo 0006513-64.2004.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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07/04/2017 17:53
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0006513-64.2004.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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24/11/2016 14:42
Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao
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18/11/2016 18:12
Juntada
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18/11/2016 08:18
Realizado o pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 16/11/2016 através da guia nº 045.3048499-52 no valor de 15,00
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10/11/2016 15:12
Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WPLA.16.10025374-7 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 14/06/2016 11:57
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10/11/2016 13:59
Recebidos os autos
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09/11/2016 19:04
Mero expediente - SAJ - DESPACHOPromova a digitalização dos presentes autos.
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07/04/2014 13:32
Desapensado do processo - Desapensado do processo 0007359-81.2004.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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03/04/2014 14:19
Mero expediente - SAJ - Execução fiscal com exceção de pré-executividade pendente de análise. Desarrazoado seu apensamento em face de outros executivos que se acham em fases distintas. Desapense-se e voltem-me para exame da exceção.
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20/08/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0007359-81.2004.8.24.0045 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal:
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19/06/2013 12:00
Juntada de exceção de pré-executividade - Prot. em 06/06/2013 - Petição eletrônica.
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14/06/2013 12:00
Aguardando petição
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12/06/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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18/03/2013 12:00
Carga ao Advogado
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18/03/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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08/03/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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08/03/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade de fls. 24-80, no prazo de 10 (dez) dias.
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06/03/2013 12:00
Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo n. 017294.
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06/03/2013 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR116372299TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jotur Auto Ônibus e Turismo Josefense Ltda
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25/02/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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25/02/2013 12:00
Aguardando juntada de AR
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22/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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19/02/2013 12:00
Despacho determinando citação/notificação - R. h. 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.8
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18/02/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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05/02/2013 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2013
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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