15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122288-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
16/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122288-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
14/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:48

Decisão interlocutória
11/07/2025 10:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122288-39.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal.

Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
30/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2025 13:52

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUSPEL VARIEDADES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/02/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA HASSMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
31/01/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/01/2025 18:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/01/2025 17:48

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/12/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:44

Decisão interlocutória
10/12/2024 17:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 207,76
12/11/2024 15:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 12/11/2024 15:41:42
11/11/2024 16:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
06/11/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/11/2024 02:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:01

Decisão interlocutória
29/08/2024 14:14

Conclusos para decisão
29/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/08/2024 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 21/08/2024
08/08/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
08/08/2024 14:23

Expedição de Mandado - BQECEMAN
08/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8507078, Subguia 4341206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,55
06/08/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8507078, Subguia 4341206
06/08/2024 16:04

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 8507078 - R$ 70,55
04/07/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020698070. Valor transferido: R$ 202,67
04/07/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
02/07/2024 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - (BRUSPEL VARIEDADES LTDA)
02/07/2024 20:16

Juntada de Ordem Cumprida - (ALESSANDRA HASSMANN)
02/07/2024 18:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/07/2024 18:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
23/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:16

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
21/05/2024 19:09

Decisão interlocutória
20/05/2024 15:42

Juntada de Petição
20/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/05/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/04/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 19/04/2024
11/04/2024 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
11/04/2024 16:52

Expedição de Mandado - BQECEMAN
05/03/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 13:47

Determinada a citação
09/01/2024 12:30

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7059942, Subguia 3639798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 990,91
05/01/2024 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7059942, Subguia 3639798
29/12/2023 12:10

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 7059942 - R$ 990,91
29/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00