TJSC - 5008085-87.2024.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:46
Baixa Definitiva
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23/07/2025 01:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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23/07/2025 01:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
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23/07/2025 01:20
Custas Satisfeitas - Parte: AGNALDO DA SILVA SANTOS
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17/07/2025 19:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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17/07/2025 19:04
Transitado em Julgado
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17/07/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 35.022,18
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03/06/2025 18:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 03/06/2025 18:17:02
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02/06/2025 16:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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30/05/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 00:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/05/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008085-87.2024.8.24.0135/SCEXEQUENTE: AGNALDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL DUARTE NORA (OAB SC038871)ADVOGADO(A): JOANA PAZINATTO (OAB SC055781)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em Juízo, para as contas bancárias a serem informadas pelo credor.
Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).
Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.
STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).
Sem custas, por ser isento o réu, nos termos legais.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 15:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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23/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008085-87.2024.8.24.0135/SC EXEQUENTE: AGNALDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL DUARTE NORA (OAB SC038871)ADVOGADO(A): JOANA PAZINATTO (OAB SC055781) ATO ORDINATÓRIO Informe a parte autora dados bancários para expedição de alvará. -
22/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 34.855,92
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03/05/2025 14:48
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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03/05/2025 14:48
Juntada de Petição
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02/05/2025 18:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2025 01:17
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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26/03/2025 01:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2025 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/03/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/03/2025 16:10
Expedição de ofício
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12/03/2025 18:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/12/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/12/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/12/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2024 19:06
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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01/12/2024 10:18
Conclusos para decisão
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01/12/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/12/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/10/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/10/2024 15:54
Juntada de Certidão
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03/10/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 15:59
Decisão interlocutória
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23/09/2024 23:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/09/2024 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
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23/09/2024 11:27
Juntada de Petição
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23/09/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO DA SILVA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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23/09/2024 11:25
Distribuído por dependência - Número: 50094392120228240135/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
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