01/07/2025 18:42

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/06/2025 00:00

Intimação

Classificação de Crédito Público Nº 5011524-66.2024.8.24.0019/SC INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPURADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Diante do pedido do evento 66, DOC1 e, considerando o disposto no art. 1º, "9" da Portaria 01/2024 da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, fica intimada a parte requerente de que o processo será suspenso pelo prazo de 2 (dois) dias, findo o qual deverá promover o prosseguimento, independente de nova intimação.
24/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5011524-66.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50079994420198240054/SC)RELATOR: ALINE MENDES DE GODOYINTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPURADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 12/06/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 10/06/2025 - PETIÇÃO
12/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/06/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
05/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
04/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/06/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/06/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
03/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:52

Publicação de Edital - no dia 26/05/2025 Prazo do edital: 27/05/2025 Prazo de citação/intimação: 10/06/2025
28/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
23/05/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 02:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2025 Prazo do edital: 27/05/2025 Prazo de citação/intimação: 10/06/2025
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30
23/05/2025 00:00

Intimação

Classificação de Crédito Público Nº 5011524-66.2024.8.24.0019/SC RÉU: AGILE INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA - FALIDA (Massa Falida/Insolvente)ADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416)RÉU: AGILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA - FALIDAADVOGADO(A): MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416)INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial)ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPURADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de classificação de crédito público em favor do UNIÃO - FAZENDA NACIONAL nos autos da falência das empresas AGILE INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA e AGILIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA.

O artigo 7º-A da Lei n.º 11.101/2005 estabelece: Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.

Ante o exposto: 1) INTIME-SE o ente credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar aos autos relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, conforme previsto no art. 7º-A da LREF; 2) Cumprido: 2.1) INTIMEM-SE a Falida e a administradora judicial para apresentarem objeções, com o prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos e sua classificação, nos termos do que estabelece o inciso I do § 3º do art. 7º-A da Lei n.º 11.101/2005; 2.2) INTIMEM-SE os demais credores por edital, com o prazo de 15 dias, nos termos do que estabelece o inciso I do § 3º do art. 7º-A da Lei n.º 11.101/2005; 3) Em havendo objeção, INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias, apresentar esclarecimentos; 4) Com as respectivas manifestações, DÊ-SE vista ao Ministério Público; 5) Após, RETORNEM os autos conclusos para decisão; INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
22/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025
22/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
19/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/05/2025 19:16:09)
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17
17/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
17/05/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/05/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Juntada - Guia Gerada - 28/10/2024 18:12:04)
11/11/2024 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9120766, Subguia 4683377
11/11/2024 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 28/10/2024 18:12:06)
01/11/2024 15:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC50278A
01/11/2024 15:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC50278A
01/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MASSA FALIDA DE AGILE INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/10/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 18:12

Distribuído por dependência - Número: 50079994420198240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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