TJSC - 5020946-59.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ADELSON MACHADO DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*37-49

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 17:17

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 09:52

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 14/08/2025 09:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ADELSON MACHADO DE OLIVEIRA

  • 14/08/2025 09:51

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 13/08/2025 14:36

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 13/08/2025 14:35

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 13/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 01/07/2025 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 25/06/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 25/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 24/06/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 24/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 07/05/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/02/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 10/01/2024 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/12/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/12/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 17:12

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 67

  • 19/12/2023 17:12

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/12/2023 06:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 12/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/11/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2023 18:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/11/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/11/2023 17:18

    Juntada de Petição

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/09/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 12/09/2023 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 09:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/09/2023 17:21

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 08/09/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020946-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/08/2023 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 89

  • 21/08/2023 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/08/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 10/08/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/08/2023 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 15:32

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5020946-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 155

  • 19/07/2023 16:27

    Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta

  • 19/07/2023 15:36

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020946-59.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 167

  • 27/06/2023 09:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000390-58.2019.8.24.0135/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 20/06/2023 21:40

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303

  • 19/06/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/05/2023 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/04/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 11:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI

  • 20/04/2023 11:06

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 04/04/2023 21:30

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0303) - processo: 05003964020128240135

  • 04/04/2023 21:26

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 04/04/2023 21:26

    Determina redistribuição por incompetência

  • 04/04/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 04/04/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:33

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 04/04/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/04/2023 13:19

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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