TJSC - 5050420-40.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/01/2024 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/01/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/01/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/01/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2024 20:10
Recurso Extraordinário sobrestado
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08/01/2024 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/11/2023 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/10/2023 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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19/10/2023 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/10/2023 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 16:54
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 423724, Subguia 84974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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06/09/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/09/2023 15:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423724, Subguia 84974
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05/09/2023 15:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 423724, Subguia 84063
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25/08/2023 09:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 423724, Subguia 84063
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25/08/2023 09:53
Juntada - Guia Gerada - VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA - Guia 423724 - R$ 224,84
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2023 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/08/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2023 17:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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08/08/2023 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/08/2023 16:07
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5050420-40.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VIDAFISIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO SANTOS ARENHART (OAB RS056377) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUÍS THIELEDOS SANTOS (OAB RS071791) ADVOGADO(A): Ricardo Vione Schabbach (OAB RS072563) ADVOGADO(A): WILLIAN TIECHER (OAB RS100970) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42
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13/03/2023 16:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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09/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2023 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/02/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/12/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/12/2022 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/12/2022 18:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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14/12/2022 18:54
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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30/11/2022 15:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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30/11/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/11/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/11/2022 14:40
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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22/11/2022 14:38
Juntada de Certidão
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17/11/2022 18:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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17/11/2022 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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17/11/2022 13:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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