STJ - 5012834-04.2023.8.24.0000

02/08/2024 11:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024 11:00

Transitado em Julgado em 02/08/2024

28/06/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 425286/2024 - AgRg

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0425286 - AgRg nos EAREsp 2483078 - Publicação prevista para 28/06/2024

25/06/2024 23:59

Não conhecido o recurso de RENAN MADRUGA DA ROSA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00425286/2024 - AgRg nos EAREsp 2483078/SC

14/06/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2024-CESP)

11/06/2024 12:08

Expedição de Ofício de Intimação nº I000034-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2024 11:47

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2024-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/06/2024 05:11

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/06/2024

10/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

10/06/2024 17:28

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00425286/2024 - AgRg nos EAREsp 2483078/SC

04/06/2024 09:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/06/2024 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

27/05/2024 19:36

Determinada a distribuição do feito

24/05/2024 20:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

23/05/2024 17:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1961 teve início em 10/05/2024 e término em 14/05/2024, e a petição n. 425286/2024 (AgRg) foi protocolizada em 23/05/2024.

23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 425286/2024

23/05/2024 17:28

Protocolizada Petição 425286/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/05/2024

09/05/2024 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 372627/2024

09/05/2024 12:47

Protocolizada Petição 372627/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024

08/05/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024

08/05/2024 14:10

Não conhecido o recurso de RENAN MADRUGA DA ROSA

26/04/2024 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2024 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

15/04/2024 19:40

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2483078)

15/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

12/04/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 282098/2024

12/04/2024 18:42

Protocolizada Petição 282098/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 12/04/2024

09/04/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261526/2024

08/04/2024 16:37

Protocolizada Petição 261526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2024

02/04/2024 09:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2024 Petição Nº 160835/2024 - EDcl no AgRg no

01/04/2024 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0160835 - EDcl no AgRg no AREsp 2483078 - Publicação prevista para 02/04/2024

20/03/2024 15:57

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2024 13:29

Embargos de Declaração de RENAN MADRUGA DA ROSA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº160835/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2483078

05/03/2024 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

05/03/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 160835/2024

05/03/2024 15:26

Protocolizada Petição 160835/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/03/2024

04/03/2024 12:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153836/2024

04/03/2024 12:19

Protocolizada Petição 153836/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 1137876/2023 - AgRg

01/03/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1137876 - AgRg no AREsp 2483078 - Publicação prevista para 04/03/2024

28/02/2024 10:04

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

27/02/2024 15:23

Conhecido o recurso de RENAN MADRUGA DA ROSA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1137876/2023 - AgRg no AREsp 2483078

18/12/2023 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1218803/2023

18/12/2023 16:27

Protocolizada Petição 1218803/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2023

30/11/2023 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

30/11/2023 11:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/11/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1165293/2023

30/11/2023 11:20

Protocolizada Petição 1165293/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2023

28/11/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2023 Petição Nº 1137876/2023 - AgRg

27/11/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2023 14:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/11/2023 11:00

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 807249 (2023/0072697-8)

27/11/2023 09:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/11/2023 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2023 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1137876 - AgRg no AREsp 2483078 - Publicação prevista para 28/11/2023

25/11/2023 08:50

Determinada a distribuição do feito

21/11/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

21/11/2023 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1137876/2023

21/11/2023 17:02

Protocolizada Petição 1137876/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 21/11/2023

20/11/2023 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134494/2023

20/11/2023 19:07

Protocolizada Petição 1134494/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2023

17/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/11/2023

16/11/2023 18:50

Não conhecido o recurso de RENAN MADRUGA DA ROSA

25/10/2023 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA