TJSC - 5071131-66.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA

CNPJ: 34.864.200/0001-04

Advogados

VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL

OAB: 201586/RJ

CPF *40.***.*19-85

ALAN MEDINA NUNES

OAB: 185766/RJ

CPF *31.***.*30-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/02/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/01/2024 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/01/2024 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 23/01/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 21:39

    Recurso Especial sobrestado - Complementar ao evento nº 70

  • 23/01/2024 21:39

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/01/2024 16:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/01/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/01/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/01/2024 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/01/2024 10:01

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/12/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/12/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 30/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 08/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 460899, Subguia 90184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 08/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 460898, Subguia 90183 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 07/11/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/11/2023 19:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460899, Subguia 90184

  • 03/11/2023 19:51

    Juntada - Guia Gerada - BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Guia 460899 - R$ 224,84

  • 03/11/2023 19:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460898, Subguia 90183

  • 03/11/2023 19:50

    Juntada - Guia Gerada - BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA - Guia 460898 - R$ 224,84

  • 21/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/10/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/10/2023 08:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 03/10/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 09:14

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 26/09/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 26/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 11:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 26/09/2023 11:35

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5071131-66.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 15/09/2023 13:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 28/08/2023 15:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 25/08/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 08/08/2023 17:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Apelação / Remessa Necessária Nº 5071131-66.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BODYNOVA BRAZIL COMERCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN MEDINA NUNES (OAB RJ185766) ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO FRANCA SCHENCKEL (OAB RJ201586) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46

  • 10/07/2023 18:09

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 10/07/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/07/2023 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2023 14:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 05/07/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 05/07/2023 12:37

    Distribuído por prevenção - Número: 50291615820228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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