TJSC - 5029905-19.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 17:19
Baixa Definitiva
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20/11/2023 16:50
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/11/2023 16:11
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/11/2023 16:11
Custas Satisfeitas - Parte: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ
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20/11/2023 16:11
Custas Satisfeitas - Parte: SS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
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14/11/2023 10:54
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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14/11/2023 10:50
Transitado em Julgado
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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22/09/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/09/2023 09:49
Juntada de Petição
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14/09/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/09/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 22:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2023 22:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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11/09/2023 22:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2023 18:33
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade
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30/08/2023 18:33
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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30/08/2023 17:38
Remetidos os Autos com voto divergente - GPUB0304 -> GPUB0302
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30/08/2023 16:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conhecido o recurso e não-provido - 29/08/2023 18:50:35)
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5029905-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: SS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) AGRAVADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 47
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11/08/2023 16:58
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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10/08/2023 14:01
Juntada de Petição
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07/08/2023 14:53
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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07/08/2023 14:53
Retirado de pauta
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.
Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.
Agravo de Instrumento Nº 5029905-19.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: SS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO(A): GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO(A): MARINA POLIGOWSKI (OAB SC055505) AGRAVADO: GERENTE DA 8ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECÓ AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
21/07/2023 16:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/07/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 49
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21/07/2023 16:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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20/07/2023 09:30
Juntada de Petição
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11/07/2023 12:23
Remetidos os Autos - GPUB0304 -> GPUB0302
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11/07/2023 11:49
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Pedido de Vista
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11/07/2023 11:49
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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10/07/2023 17:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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27/06/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 09:00:00</b>
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23/06/2023 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
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23/06/2023 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 2
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23/06/2023 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2023 18:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB3 -> GPUB0304
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23/05/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/05/2023 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/05/2023). Guia: 5628449 Situação: Baixado.
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19/05/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 16:33
Despacho
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19/05/2023 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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19/05/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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19/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
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19/05/2023 14:04
Alterado o assunto processual
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19/05/2023 12:27
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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19/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5628449 Situação: Em aberto.
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19/05/2023 11:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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